Decreto nº 18693 DE 23/06/2014

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 24 jun 2014

Altera o inciso II do art. 2º do Decreto nº 18.650 , de 13 de maio de 2014 - que Declara dias de ponto facultativo em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a realização de jogos da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014 - Copa do Mundo de 2014 -, na Cidade de Porto Alegre;

Considerando o grande contingente de turistas argentinos esperados para o jogo entre Argentina e Nigéria a ser realizado no próximo dia 25 de junho no estádio Beira-Rio;

Considerando a necessidade de adotar medidas que facilitem a organização e a manutenção dos serviços operacionais necessários ao bom funcionamento da Cidade nos dias de jogos em Porto Alegre;

Decreta:


Art. 1º Fica alterado o inc. II do art. 2º do Decreto 18.650 , de 13 de maio de 2014, conforme segue:

"Art. 2º .....

.....

II - 25 de junho de 2014 (quarta-feira), no turno integral.

.....

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de junho de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

João Bosco Vaz,

Secretário Extraordinário da Copa.

Elói Guimarães,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.