Decreto nº 1.871-E de 12/03/1998
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 12 mar 1998
Revoga o Decreto nº 1.820-E, de 21 de janeiro de 1998
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, III, da Constituição do Estado de Roraima,
Decreta
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.820-E, de 21 de janeiro de 1998.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos a 1º de março de 1998.
Palácio Senador Hélio Campos - RR, 12 de março de 1998.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima.