Decreto nº 19190 DE 27/08/2019

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 29 ago 2019

Ret. - Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações realizadas por central de distribuição de lojas de departamento, e dá outras providências.

No art. 3º do Decreto nº 19.190, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOE. de 28.08.2019:

Onde se lê:

..... Art. 3º O art. 3º-G do Decreto...

Leia-se:

..... Art. 3º O caput do art. 3º-G do Decreto...