Decreto nº 19931 DE 19/08/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 20 ago 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Boninal e Morpará, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Bonito
42. Boquira
43. Brejões
44. Brejolândia
45. Brumado
46. Buerarema
47. Buritirama
48. Caatiba
49. Cabaceiras do Paraguaçu
50. Caculé
51. Caetanos
52. Caetité
53. Cafarnaum
54. Caldeirão Grande
55. Camacã
56. Camamu
57. Campo Alegre de Lourdes
58. Campo Formoso
59. Canarana
60. Canavieiras
61. Candeal
62. Candiba
63. Cândido Sales
64. Cansanção
65. Canudos
66. Capela do Alto Alegre
67. Capim Grosso
68. Caraíbas
69. Caravelas
70. Cardeal da Silva
71. Carinhanha
72. Casa Nova
73. Castro Alves
74. Catolândia
75. Central
76. Chorrochó
77. Cícero Dantas
78. Cipó
79. Coaraci
80. Cocos
81. Conceição do Coité
82. Conde
83. Condeúba
84. Contendas do Sincorá
85. Cordeiros
86. Coribe
87. Coronel João Sá
88. Correntina
89. Cotegipe
90. Cravolândia
91. Crisópolis
92. Cristópolis
93. Curaçá
94. Dário Meira
95. Dom Basílio
96. Elísio Medrado
97. Encruzilhada
98. Entre Rios
99. Esplanada
100. Euclides da Cunha
101. Eunápolis
102. Fátima
103. Feira da Mata
104. Filadélfia
105. Firmino Alves
106. Floresta Azul
107. Formosa do Rio Preto
108. Gandu
109. Gavião
110. Gentio do Ouro
111. Glória
112. Gongogi
113. Guajeru
114. Guanambi
115. Guaratinga
116. Heliópolis
117. Iaçu
118. Ibiassucê
119. Ibicaraí
120. Ibicuí
121. Ibipeba
122. Ibipitanga
123. Ibiquera
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibitiara
128. Ibititá
129. Ibotirama
130. Ichu
131. Igaporã
132. Igrapiúna
133. Iguaí
134. Ilhéus
135. Inhambupe
136. Ipiaú
137. Ipirá
138. Irajuba
139. Iramaia
140. Iraquara
141. Irecê
142. Itabela
143. Itaberaba
144. Itabuna
145. Itacaré
146. Itaetê
147. Itagi
148. Itagibá
149. Itagimirim
150. Itaguaçu da Bahia
151. Itaju do Colônia
152. Itajuípe
153. Itamaraju
154. Itamari
155. Itambé
156. Itanhém
157. Itapé
158. Itapebi
159. Itapetinga
160. Itapicuru
161. Itapitanga
162. Itaquara
163. Itarantim
164. Itatim
165. Itiruçu
166. Itiúba
167. Itororó
168. Ituaçu
169. Ituberá
170. Iuiu
171. Jaborandi
172. Jacaraci
173. Jacobina
174. Jaguaquara
175. Jaguarari
176. Jandaíra
177. Jequié
178. Jeremoabo
179. Jiquiriçá
180. Jitaúna
181. João Dourado
182. Juazeiro
183. Jucuruçu
184. Jussara
185. Jussari
186. Jussiape
187. Lafaiete Coutinho
188. Lagoa Real
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Matina
215. Medeiros Neto
216. Miguel Calmon
217. Milagres
218. Mirangaba
219. Mirante
220. Monte Santo
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmas de Monte Alto
244. Palmeiras
245. Paramirim
246. Paratinga
247. Paripiranga
248. Pau Brasil
249. Paulo Afonso
250. Pé de Serra
251. Pedro Alexandre
252. Piatã
253. Pilão Arcado
254. Pindaí
255. Pindobaçu
256. Pintadas
257. Piraí do Norte
258. Piripá
259. Piritiba
260. Planaltino
261. Planalto
262. Poções
263. Ponto Novo
264. Porto Seguro
265. Potiraguá
266. Prado
267. Presidente Dutra
268. Presidente Jânio Quadros
269. Presidente Tancredo Neves
270. Queimadas
271. Quijingue
272. Quixabeira
273. Rafael Jambeiro
274. Remanso
275. Retirolândia
276. Riachão das Neves
277. Riachão do Jacuípe
278. Riacho de Santana
279. Ribeira do Amparo
280. Ribeira do Pombal
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio do Pires
284. Rio Real
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Senhor do Bonfim
311. Sento Sé
312. Serra do Ramalho
313. Serra Dourada
314. Serra Preta
315. Serrinha
316. Serrolândia
317. Sítio do Mato
318. Sítio do Quinto
319. Sobradinho
320. Souto Soares
321. Tanhaçu
322. Tanque Novo
323. Tanquinho
324. Taperoá
325. Tapiramutá
326. Teixeira de Freitas
327. Teofilândia
328. Teolândia
329. Terra Nova
330. Tremedal
331. Tucano
332. Uauá
333. Ubaíra
334. Ubaitaba
335. Ubatã
336. Uibaí
337. Umburanas
338. Una
339. Urandi
340. Uruçuca
341. Utinga
342. Valença
343. Valente
344. Várzea da Roça
345. Várzea do Poço
346. Várzea Nova
347. Varzedo
348. Vereda
349. Vitória da Conquista
350. Wagner
351. Wanderley
352. Wenceslau Guimarães
353. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. América Dourada
4. Antônio Cardoso
5. Araçás
6. Aramari
7. Aratuípe
8. Barra da Estiva
9. Boninal
10. Botuporã
11. Brotas de Macaúbas
12. Cachoeira
13. Caém
14. Cairu
15. Camaçari
16. Candeias
17. Catu
18. Caturama
19. Conceição da Feira
20. Conceição do Almeida
21. Conceição do Jacuípe
22. Coração de Maria
23. Cruz das Almas
24. Dias d'Ávila
25. Dom Macedo Costa
26. Érico Cardoso
27. Feira de Santana
28. Governador Mangabeira
29. Ibicoara
30. Ipecaetá
31. Ipupiara
32. Irará
33. Itanagra
34. Itaparica
35. Jaguaripe
36. Lauro de Freitas
37. Madre de Deus
38. Maragogipe
39. Mata de São João
40. Morpará
41. Muniz Ferreira
42. Muritiba
43. Nazaré
44. Novo Horizonte
45. Pedrão
46. Pojuca
47. Ribeirão do Largo
48. Rodelas
49. Salvador
50. Santo Amaro
51. Santo Antônio de Jesus
52. Santo Estêvão
53. São Felipe
54. São Félix
55. São Francisco do Conde
56. São Gonçalo dos Campos
57. São Sebastião do Passé
58. Saubara
59. Sebastião Laranjeiras
60. Simões Filho
61. Tabocas do Brejo Velho
62. Teodoro Sampaio
63. Vera Cruz