O Governador do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º Ficam revogados o art. 2º do Decreto nº 19.529 , de 16 de março de 2020, e o art. 4º do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura