Decreto s/nº de 06/12/2006
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 07 dez 2006
Declara ponto Facultativo nos órgãos e entidades do poder executivo Estadual, no dia 8 de dezembro de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando as vívidas tradições religiosas do povo brasileiro, RESOLVE declarar Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais, inclusive autárquicas e fundacionais, bem assim nas sociedades de economia mista, no dia 8 de dezembro do ano em curso, consagrado à Nossa Senhora da Conceição.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de dezembro de 2006, 118º da República.
LUIS ABILIO DE SOUSA NETO
Governador