O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, Considerando que no dia 20 de novembro comemorase o Dia Nacional da Consciência Negra, dedicado também a Zumbi dos Palmares, na forma da Lei Estadual nº 5.724, de 01 de agosto de 1995;

Considerando o aprazamento, pelo Governo Federal, da data de 19 de novembro de 2007, para a inauguração do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, no Município de União dos Palmares; e

Considerando os benefícios que advirão para a coletividade com a antecipação do ponto facultativo para a segunda-feira, dia 19 de novembro, proporcionando, inclusive, a participação dos servidores e dos cidadãos nos festejos alusivos à consciência negra,

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado, excepcionalmente, em todos os órgãos s entidades do Poder Executivo Estadual, para o dia 19 de novembro de 2007, o ponto facultativo alusivo aos festejos dedicados à Consciência Negra e à morte do Líder Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de novembro de 2007, 190º da Emancipação Política e 119º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador