O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

Considerando que o dia 8 de dezembro próximo é consagrado pelas vívidas tradições cristãs do povo brasileiro, em especial dos alagoanos, aos atos litúrgicos dedicados à Nossa Senhora da Conceição,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no dia 8 de dezembro de 2008.

Parágrafo único. Esta regra não se aplica aos órgãos ou entidades que funcionem durante 24 (vinte e quatro) horas, devendo os dirigentes destas unidades administrativas flexibilizarem as escalas de serviços, de modo que não venham a prejudicar o atendimento ao público assistido.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de dezembro de 2008, 192º da Emancipação Política e 120º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador