A Governadora do Estado de Roraima no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e,

Considerando que a definição antecipada dos pontos facultativos facilitará a programação das atividades dos Órgãos Estaduais,

Decreta:

Art. 1º São declarados pontos facultativos os expedientes nos seguintes dias do exercício de 2016:

I - 08 de fevereiro, Carnaval;

II - 10 de fevereiro, Quarta - Feira de Cinzas;

III - 24 de março, Semana Santa;

IV - 22 de abril, referente ao feriado de 21 de abril;

V - 27 de maio, referente ao feriado de 26 de maio;

VI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público;

VII - 14 de novembro, referente ao feriado de 15 de novembro;

VIII - 09 de dezembro, referente ao feriado de 08 de dezembro;

IX - 24 de dezembro, Véspera de Natal;

X - 31 de dezembro, Véspera de Ano Novo.

Art. 2º Ratificar os dias de feriados no âmbito do Estado, cujos expedientes serão suspensos:

I - 1º de janeiro, Dia da Confraternização Universal;

II - 20 de janeiro, Dia de São Sebastião, padroeiro de Boa Vista (Feriado Municipal);

III - 09 de fevereiro, Carnaval;

IV - 25 de março, Paixão de Cristo;

V - 21 de abril, Tiradentes;

VI - 26 de maio, Corpus Christi;

VII - 29 de junho, Dia de São Pedro (feriado Municipal);

VIII - 07 de setembro, Independência do Brasil;

IX - 05 de outubro, Aniversário de Roraima;

X - 12 de outubro, Nossa Senhora de Aparecida;

XI - 02 de novembro, Finados;

XII - 15 de novembro, Proclamação da República;

XIII - 08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado local de Boa Vista);

XIV - 25 de dezembro, Natal (Feriado Nacional).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de dezembro de 2015.

SUELY CAMPOS

Governadora do Estado de Roraima