Decreto nº 20327 DE 22/03/2021
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 mar 2021
Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.
O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual
Decreta:
Art. 1º O Decreto nº 20.311 , de 14 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 1º .....
.....
§ 6º A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h às 05h, de 15 de março a 29 de março de 2021."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública