O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições

Decreta:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2010, observada a compensação de horas, mediante o acréscimo de 01 (uma hora na jornada de trabalho nos dias úteis subsequentes, de acordo cora Portaria a ser expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG.

§ 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto.

§ 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e em Ato expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 2º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto, os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 31 de maio de 2010.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI

Chefe da Casa Civil

FLÁVIO ORLANDO CARVALHO MATTOS

Secretário Municipal da Fazenda

REINALDO SABACK SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência

EUVALDO JORGE MIRANDA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura

CARLOS RIBEIRO SOARES

Secretário Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

JOSÉ CARLOS RAIMUNDO BRITO

Secretário Municipal da Saúde

ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLO

Secretário Municipal de Comunicação

PAULO SÉGIO DAMASCENO SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

AILTON DOS SANTOS FERREIRA

Secretário Municipal da Reparação

MARCELO GONÇALVES DE ABREU

Secretário Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão