Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.454, de 31.10.2002, DOU 04.11.2002.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição que lhe confere o Art. 84, incisos IV e IV e VI, da constituição.

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I do Ministério da Administração e Reforma do Estado para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dezoito cargos em comissão do Grupo-Direção e assessoramento Superiores - DAS, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal assim discriminados: quatro DAS 101.5, oito DAS 101.4, três DAS 101.3 e três DAS 101.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o quantitativo de cargos da Secretaria de comunicação Social da Presidência da República passa a ser o constante do Anexo II este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se o Anexo IV do Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, o art. 2º do Decreto nº 1.380, de 30 de janeiro de 1995, o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.392, de 10 de fevereiro de 1995, o art. 1º do Decreto nº 1.399, de 16 de fevereiro de 1995 e o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.731, de 6 de dezembro de 1995

Brasília, 18 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Carlos Bresser Pereira

Clovis de Barros Carvalho"