Decreto nº 22.648 de 28/12/2001
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 31 dez 2001
Altera o Documento de Identificação Fiscal - DIF (Doc. 02 do Anexo V) de que trata o § 5º do art. 22 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 78 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, decreta:
Art. 1º O Documento de Identificação Fiscal - DIF (Doc. 02 do Anexo V) de que trata o § 5º do art. 22 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, fica alterado de acordo com o modelo anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de dezembro de 2001
114º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO| | GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - DIF | CF/DF | CNPJ/CPF | |||||
| | | Data da Concessão da Inscrição | Data de Validade do Documento | |||||
| Nome/Razão Social | ||||||||
| Título do Estabelecimento - Nome Fantasia | ||||||||
| Tipo de Contribuinte | ||||||||
| Qualificação do Contribuinte | FAC - Número do Protocolo | |||||||
| Regime de Tributação | Data de Início do Enquadramento | |||||||
| Descrição da Atividade Econômica do ISS | Código da Atividade - ISS | Data de Início de Atividade - ISS | ||||||
| Descrição da Atividade Econômica do ICMS | Código da Atividade - ICMS | Data de Início de Atividade - ICMS | ||||||
| Endereço | ||||||||
| Bairro | Cidade | UF | CEP | |||||
| Observação | ||||||||
| Data de Emissão | Agência de Atendimento | Reservado | ||||||
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Via CONTRIBUINTE
| Recebido em / / Nome Identidade Assinatura | ||||||||
| | GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - DIF | CF/DF | CNPJ/CPF | |||||
| | | Data da Concessão da Inscrição | Data de Validade do Documento | |||||
| Nome/Razão Social | ||||||||
| Título do Estabelecimento - Nome Fantasia | ||||||||
| Tipo de Contribuinte | ||||||||
| Qualificação do Contribuinte | FAC - Número do Protocolo | |||||||
| Regime de Tributação | Data de Início do Enquadramento | |||||||
| Descrição da Atividade Econômica do ISS | Data de Atividade - ISS | Data de Início de Atividade - ISS | ||||||
| Descrição da Atividade Econômica do ICMS | Data de Atividade -ICMS | Data de Início de Atividade - ICMS | ||||||
| Endereço | ||||||||
| Bairro | Cidade | UF | CEP | |||||
| Observação | ||||||||
| Data de Emissão | Agência de Atendimento | Reservado | ||||||
| | | | | |||||
Via SEFP