O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º - O art. 3º do Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º - ................................................................................................

I - o Secretário de Desenvolvimento Econômico, que o coordenará;

.................................................................................................................

IV - revogado;

V - revogado;

.................................................................................................................

VII - revogado;

.................................................................................................................

XII - revogado;

XIII - revogado;

.................................................................................................................

XVI - revogado;

XVII - revogado;

XVIII - revogado;

 XIX - 01 (um) representante da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2º - Ficam revogados os incisos IV, V, VII, XII, XIII, XVI, XVII e XVIII, todos do art. 3º do Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador