Decreto nº 2.364 de 03/06/2009
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 03 jun 2009
Abre crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, combinado com o art. 8º, da Lei nº 14.648, de 9 de janeiro de 2009 e tendo em vista o que consta do Ato Normativo nº 2009AN000261, de maio de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica anulado parcialmente na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na programação discriminada no anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica aberto o crédito especial conforme programação discriminada no anexo II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de junho de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
VALDIR VITAL COBALCHINI
ALTAIR GUIDI
ANEXO IESTADO DE SANTA CATARINA | ||||||||||||||||
Relatório Ato Normativo - Portaria | ||||||||||||||||
Anexo I | Ano Base: 2009 | |||||||||||||||
Ato Normativo | 2009AN000261 | | | | | | ||||||||||
Órgão | 52000 - Secretaria de Estado da Fazenda | |||||||||||||||
Unidade Orçamentária | 52001 - Secretaria de Estado da Fazenda | |||||||||||||||
Subação | Natureza Despesa | Fonte Recurso | Função | Subfunção | Programa | Valor | ||||||||||
006237 | 44.90.51 | 0.1.00.000000 | 04 | 122 | 0900 | 50.000,00 | ||||||||||
Total | | | | | | 50.000,00 |
Anexo II | Ano Base: 2009 | ||||||||||
Ato Normativo | 2009AN000261 | | | | | | |||||
Órgão | 52000 - Secretaria de Estado da Fazenda | ||||||||||
Unidade Orçamentária | 52001 - Secretaria de Estado da Fazenda | ||||||||||
Subação | Natureza Despesa | Fonte Recurso | Função | Subfunção | Programa | Valor | |||||
009487 | 44.90.51 | 0.1.00.000000 | 04 | 122 | 0830 | 50.000,00 | |||||
Total | | | | | | 50.000,00 |