O Prefeito do Município do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e

Considerando a necessidade de melhorar o atendimento às demandas de transporte público e a integração da bilhetagem dos meios de transportes em Salvador, de que resultem maiores benefícios para seus usuários,

Decreta:

Art. 1º. Fica criado o Grupo de Trabalho, composto pelos representantes das Secretarias Municipais de Urbanismo e Transporte, da Fazenda e da Casa Civil, para, sob a coordenação do primeiro, realizar estudos técnicos, no prazo de 90 (noventa) dias, com os seguintes objetivos:

a) implantar o modelo de bilhetagem eletrônica - bilhete único - implantado no sistema de transporte do município do Salvador, de modo a ampliar a integração do sistema de transporte coletivo urbano;

b) identificar os requisitos técnicos e operacionais, com vista à implantação do programa "Domingo é Meia" que institui a política de redução de 50% na tarifa de transporte público aos domingos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2013.

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Chefe da Casa Civil

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA

Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda