O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 15 do mês de novembro do ano em curso, Quinta-Feira, data em que se comemora a Proclamação da República, é feriado, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 16 de novembro de 2012, Sexta-Feira.

Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 14 de novembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 15 a 18 de novembro de 2012.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de novembro de 2012.

PAULO GARCIA 

Prefeito de Goiânia

SAMUEL BELCHIOR
Secretário do Governo Municipal