A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica transferida para o dia 31 de outubro de 2014, sexta-feira, a comemoração alusiva ao "Dia do Servidor Público".

Art. 2º A data referida no art. 1º deste Decreto é considerada ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Ficam excetuados dos efeitos previstos no caput deste artigo os Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de outubro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI

Antônio Alber da Nóbrega