Decreto nº 25475-E DE 28/06/2018
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 28 jun 2018
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 2 de julho de 2018, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018.
A Governadora do Estado de Roraima, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III da Constituição Estadual
Decreta:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 2 de julho de 2018, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de junho de 2018.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima