Decreto nº 25475-E DE 28/06/2018

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 28 jun 2018

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 2 de julho de 2018, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018.

A Governadora do Estado de Roraima, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 2 de julho de 2018, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de junho de 2018.

SUELY CAMPOS

Governadora do Estado de Roraima