Decreto nº 26739 DE 28/12/2021
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 28 dez 2021
Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65, da Constituição do Estado, e nos termos da Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia,
Decreta:
Art. 1º Nos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2022 não haverá expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo Estadual, conforme o Anexo Único.
Art. 2º Os feriados declarados em leis municipais de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão usufruídos pelas repartições públicas estaduais localizadas nos municípios em que houverem feriados.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos e Entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência quando se tratar de feriado municipal.
Art. 3º Ficam estabelecidos 2 (dois) períodos para o recesso administrativo com escala determinada pelo Titular de cada Órgão, excluídos aqueles serviços essenciais à continuidade das atividades de interesse público, conforme seguem:
I - 1º (primeiro) período de 19 a 23 de dezembro de 2022; ou
II - 2º (segundo) período de 26 a 30 de dezembro de 2022.
§ 1º O Titular da pasta estabelecerá a divisão de servidores que usufruirão do recesso administrativo no primeiro e segundo período, sendo vedado a acumulação pelos servidores dos 2 (dois) períodos.
§ 2º Os servidores não terão prejuízos em sua remuneração quanto aos períodos de recesso descritos no caput.
§ 3º Os servidores que trabalham em escala não receberão horas extras ou qualquer adicional por eventual solicitação de prestação de seus serviços, nos respectivos períodos descritos no caput.
Art. 4º Fica transferido o feriado estadual do dia 4 de janeiro de 2022 (terça-feira), Criação e Instalação do Estado de Rondônia, para o dia 3 de janeiro de 2022 (segunda-feira).
Parágrafo único. Na terça-feira, dia 4 de janeiro de 2022, haverá o expediente normal nos Órgãos Estaduais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2021, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO ÚNICO -
Mês | Dia | Semana | Âmbito | Descrição |
JAN | 1º | sábado | Nacional | Confraternização universal e instalação dos municípios de Alvorada do Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia |
3 | segunda- feira | Estadual | Antecipa o feriado do dia 4.1.2022 - Criação e Instalação do Estado de Rondônia | |
20 | quinta-feira | Municipal | Padroeiro do município - São Sebastião | |
24 | segunda-feira | Municipal | Instalação do município | |
FEV | 1º | terça-feira | Municipal | Instalação do município |
11 | sexta-feira | Municipal | Padroeira do município - Nossa Senhora de Lurdes | |
13 | domingo | Municipal | Criação dos municípios | |
28 | segunda-feira | Nacional | Carnaval (ponto facultativo) | |
MAR | 1º | terça-feira | Nacional | Carnaval (ponto facultativo) |
2 | quarta-feira | Nacional | Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas) | |
ABR | 10 | domingo | Municipal | Instalação do município de Guajará-Mirim |
15 | sexta-feira | Nacional | Sexta-feira Santa - Paixão de Cristo (ponto facultativo) | |
21 | quinta-feira | Nacional | Tiradentes | |
MAI | 1º | domingo | Nacional | Dia Mundial do Trabalho |
11 | quarta-feira | Municipal | Criação dos municípios | |
13 | sexta-feira | Municipal | Padroeira do município - Nossa S. de Fátima | |
20 | sexta-feira | Municipal | Criação dos municípios | |
24 | terça-feira | Municipal | Padroeira dos municípiosNossa Senhora Auxiliadora | |
JUN | 15 | quarta-feira | Municipal | Criação do município |
16 | quinta- feira | Ponto facultativo/Municipal |
Corpus Christi (ponto facultativo) Criação dos municípios de Colorado d'Oeste, Espigão D'Oeste, Jaru, Ouro Preto D'Oeste, Presidente Médici e Costa Marques |
|
19 | domingo | Municipal | Criação do município | |
22 | quarta-feira | Municipal | Criação dos municípios | |
24 | sexta-feira | Municipal | Padroeiro dos municípios - São João | |
JUL | 6 | quarta-feira | Municipal | Criação dos municípios |
12 | terça-feira | Municipal | Criação do município | |
25 | segunda-feira | Municipal | Padroeiro dos municípios - São Cristóvão | |
29 | sexta-feira | Municipal | Padroeira dos municípios - Santa Maria | |
AGO | 5 | sexta-feira | Municipal | Criação dos municípios |
6 | sábado | Municipal | Independência do Estado Plurinacional da Bolívia | |
15 | segunda-feira | Municipal | Padroeira do município - Nossa Senhora dos Migrantes | |
16 | terça-feira | Municipal | Padroeiro do município - São João Bosco | |
SET | 7 | quarta-feira | Nacional | Proclamação da Independência do Brasil |
8 | quinta-feira | Municipal | Padroeira do município - Nossa Senhora da Penha | |
29 | quinta-feira | Municipal | Padroeiro do município - São Miguel Arcanjo | |
OUT | 2 | domingo | Municipal | Criação do município |
4 | terça-feira | Municipal | Padroeiro dos municípios São Francisco de Assis | |
11 | terça-feira | Municipal | Criação dos municípios | |
12 | quarta- feira | Nacional | Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida e dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura | |
28 | sexta-feira | Ponto Facultativo | Dia do Servidor Público | |
NOV | 2 | quarta-feira | Nacional | Finados |
7 | segunda-feira | Municipal | Instalação do município | |
15 | terça- feira | Nacional | Proclamação da República | |
21 | segunda-feira | Municipal | Instalação do município | |
22 | terça-feira | Municipal | Instalação do município | |
23 | quarta-feira | Municipal | Instalação do município | |
24 | quinta-feira | Municipal | Instalação do município | |
26 | sábado | Municipal | Instalação do município | |
DEZ | 8 | quinta-feira | Municipal | Padroeira dos municípios - Nossa Senhora da Conceição |
13 | terça-feira | Municipal | Padroeira do município - Santa Luzia | |
25 | domingo | Nacional | Natal | |
27 | terça-feira | Municipal | Criação dos municípios | |
30 | sexta-feira | Municipal | Instalação do município | |
31 | sábado | Municipal | Instalação dos municípios |