Decreto nº 2.772 de 08/09/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 1998

Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 2.797, de 08.10.1998, DOU 09.10.1998.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.448, de 30 de dezembro de 1997.

Brasília, 8 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Cláudia Maria Costin

ANEXO I
REMANEJAMENTO

CÓDIGO DAS UNITÁRIO DO MARE P/ MF 
QTDE VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,52 6,52 
TOTAL 6,52 6,52 

ANEXO II
(Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995)

ANEXO II
MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 
 Assessor Especial do Ministro 102.5 
Assessor do Ministro 102.4 
Assistente do Ministro 102.3 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
GABINETE DO MINISTRO Chefe 101.5 
Coordenação-Geral Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Assessoria para Assuntos Parlamentares Chefe da Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Assistente 102.2 
Assessoria de Comunicação Social Chefe da Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
FG-1 
FG-2 
FG-3 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
13 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 
Assistente do Secretário-Executivo 102.3 
Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
Assistente 102.2 
15 Auxiliar 102.1 
FG-1 
FG-2 
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Subsecretário 101.5 
Subsecretário-Adjunto 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Serviços Gerais Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Gerente de Projeto 101.2 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Gerente de Projeto 101.2 
Coordenação de Documentação e Biblioteca Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
21 FG-1 
19 FG-2 
21 FG-3 
Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda 
a) no DF, RJ e SP Delegado 101.4 
Delegado-Adjunto 101.3 
Divisão 12 Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
21 FG-1 
24 FG-2 
21 FG-3 
b) no RS e MG Delegado 101.4 
Delegado-Adjunto 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
10 FG-1 
16 FG-2 
16 FG-3 
c) no PR Delegado 101.3 
Delegado-Adjunto 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
FG-1 
FG-2 
FG-3 
d) no AM, BA, CE, PA, PE e SC Delegado 101.3 
Delegado-Adjunto 101.2 
Serviço 30 Chefe 101.1 
30 FG-1 
30 FG-2 
36 FG-3 
c) no AC, AL, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PI, RN, RO e SE 12 Delegado 101.3 
Serviço 36 Chefe 101.1 
36 FG-1 
48 FG-2 
48 FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Subsecretário 101.5 
Subsecretário-Adjunto 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Planejamento Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Gerente de Projeto 101.2 
 FG-1 
13  FG-2 
 FG-3 
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Procurador-Geral NE 
Procurador-Geral Adjunto 101.5 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Procurador 101.3 
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Procurador 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral Jurídica Coordenador-Geral 101.4 
Assessor 102.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral Patrimonial Coordenador-Geral 101.4 
Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos Coordenador-Geral 101.4 
Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
12 FG-1 
14 FG-2 
19 FG-3 
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e SP) Procurador Regional 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
10 FG-1 
Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional 
a) em SP e RJ Procurador-Chefe 101.3 
Subprocurador-Chefe 101.2 
Divisão 12 Chefe 101.2 
Serviço 16 Chefe 101.1 
12 FG-1 
20 FG-2 
b) no DF, MG e RS Procurador-Chefe 101.3 
Subprocurador-Chefe 101.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
FG-1 
FG-2 
FG-3 
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC Procurador-Chefe 101.3 
Subprocurador-Chefe 101.2 
Serviço 12 Chefe 101.1 
12 FG-1 
18 FG-2 
24 FG-3 
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, 16 Procurador-Chefe 101.3 
PI, RN, RO, RR, SE e TO    
Serviço 16 Chefe 101.1 
16 FG-1 
16 FG-2 
16 FG-3 
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 62 Procurador-Seccional 101.2 
Serviço 62 Chefe 101.1 
62 FG-3 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Secretário 101.6 
Secretário-Adjunto 101.5 
Gabinete Chefe 101.4 
Assistente 102.2 
Assessoria Especial Chefe 101.4 
Assessor 102.3 
Assessoria de Assuntos Internacionais Chefe 101.4 
Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Tributários Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Corregedoria-Geral Corregedor-Geral 101.4 
Corregedor-Adjunto 101.3 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral do Sistema de Tributação Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Programação e Logística Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2 
58  FG-1 
54  FG-2 
56  FG-3 
Superintendência Regional da Receita Federal 10 Superintendente 101.4 
11 Superintendente-Adjunto 101.3 
Divisão 61 Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Auxiliar 102.1 
Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria, Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte) 35 Delegado e Inspetor 101.3 
108 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão 101.2 
283 Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização 101.1 
Auxiliar 102.1 
625 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e Assistente FG-1 
605 Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente FG-2 
772 Chefe de Equipe e Assistente FG-3 
Delegacia da Receita Federal de Julgamento 18 Delegado 101.3 
Divisão 84 Chefe 101.2 
120 Auxiliar 102.1 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Secretário 101.6 
Secretário-Adjunto 101.5 
Gabinete Chefe 101.4 
Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Externos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Programação Financeira Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários do Setor Público Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Contabilidade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Estados Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Análise e Estatísticas Fiscais de Estados e Municípios Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assunção e Reestruturação de Passivos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
14 FG-1 
12 FG-2 
18 FG-3 
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA Secretário 101.6 
Secretário-Adjunto 101.5 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Política Fiscal Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Monetária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Financeira Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral da Área Externa Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica Cordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Questões Estruturais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Projetos Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos de Empresas Estatais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Mercado de Capitais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Política Setorial Coordenador-Geral 101.4 
FG-1 
FG-2 
FG-3 
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO Secretário 101.6 
Secretário-Adjunto 101.5 
Assessor do Secretário 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
Assessor 102.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência Coordenador-Geral 101.4 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Produtos Agrícolas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 11 Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coodenação-Geral de Serviços Públicos e Infra-Estrutura Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Mercados Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Produtos Industriais Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 10 Chefe 101.2 
Serviço 20 Chefe 101.1 
26 FG-1 
34 FG-2 
36 FG-3 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO Secretário 101.6 
Secretário-Adjunto 101.5 
Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Engenharia Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Legislação Aplicada Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Administração Patrimonial Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
  
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística Coordenador-Geral 101.4 
Chefe 101.2 
 FG-1 
 FG-2 
 FG-3 
Delegacias do Patrimônio da União    
a) no PE, RJ e SP Delegado 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão 15 Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  
FG-1 
FG-2 
FG-3 
  
b) no AL, BA, CE, DF, ES, MA, PA, PR, RN, RS, SE e SC 12 Delegado 101.3 
Divisão 48 Chefe 101.2 
Serviço 24 Chefe 101.1 
12 FG-1 
12 FG-2 
24 FG-3 
  
c) no AM, GO, MG, MS, MT, PB e PI Delegado 101.2 
Serviço 28 Chefe 101.1 
FG-1 
FG-2 
  
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE Secretário 101.6 
Secretário-Adjunto 101.5 
Gabinete Chefe 101.4 
Assistente 102.2 
Corregedoria-Geral do Controle Interno Corregedor-Geral 101.5 
Corregedor-Adjunto 101.3 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico-Operacional Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Sistemas de Informática Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Articulação Externa das Ações do Controle Interno Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Avaliação da Execução do Orçamento Coordenador-Geral 101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Execução de Programas Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Orientação e Controle Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Sistematização das Ações de Fiscalização e Controle Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Articulação das Ações de Auditoria Governamental Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Programas de Auditoria Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Auditorias Integradas e de Recursos Externos Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação de Desempenho de Auditorias Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral para Assuntos de Inventariança Coordenador-Geral 101.4 
Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral para Fiscalizações e Auditorias Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
12 FG-1 
FG-3 
Secretarias de Controle Interno    
a) no MJ, MT, MAA, MinC, MTb, MPAS, MS, MICT, MME, MPO, MC, MARE, MCT e MMA 14 Secretário 101.5 
14 Assistente 102.2 
Divisão 28 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Auditoria 14 Coordenador-Geral 101.4 
Divisão 56 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle 14 Coordenador-Geral 101.4 
Divisão 56 Chefe 101.2 
b) no MF Secretário 101.5 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Auditoria Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
c) no MEC Secretário 101.5 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Auditoria Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Delegacias Federais de Controle    
a) no AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PR, PI, RS, RN, RO, SC e SE 20 Delegado 101.4 
20 Auxiliar 102.1 
Divisão 80 Chefe 101.2 
Serviço 20 Chefe 101.1 
b) em MG e SP Delegado 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
c) no RJ Delegado 101.4 
Auxiliar 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Secretaria de Assuntos Internacionais Secretário 101.6 
Secretário-Adjunto 101.5 
Acessor 102.3 
Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Créditos Externos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Integração Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Financeiros Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômico-Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
FG-1 
FG-2 
FG-3 
Escola de Administração Fazendária Diretor-Geral 101.5 
Diretor-Geral Adjunto 101.4 
Auxiliar 102.1 
Gerente 101.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Centro Estratégico Chefe 101.1 
Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa Diretor 101.3 
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional Diretor 101.3 
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas Diretor 101.3 
Diretoria Técnica de Educação Diretor 101.3 
Diretoria Técnica de Administração Diretor 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Prefeito 101.1 
FG-2 
Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2 
Conselhos de Contribuintes    
1º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
Presidente de Câmara 101.2 
Secretário Executivo 101.1 
2º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
Presidente de Câmara 101.2 
Secretário Executivo 101.1 
3º Conselho de Contribuintes Presidente 101.4 
Presidente de Câmara 101.2 
Secretário-Executivo 101.1 
FG-1 
FG-2 
FG-3 

ANEXO II

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,52 45,64 52,16 
DAS 101.5 4,94 43 212,42 43 212,42 
DAS 101.4 3,08 173 532,84 173 532,84 
DAS 101.3 1,24 255 316,20 255 316,20 
DAS 101.2 1,11 1.005 1.115,55 1.005 1.115,55 
DAS 101.1 1,00 707 707,00 707 707,00 
      
DAS 102.5 4,94 34,58 34,58 
DAS 102.4 3,08 17 52,36 17 52,36 
DAS 102.3 1,24 31 38,44 31 38,44 
DAS 102.2 1,11 66 73,26 66 73,26 
DAS 102.1 1,00 226 226,00 226 226,00 

SUBTOTAL 1 2.537 3.354,29 2.538 3.360,81 
FG-1 0,31 991 307,21 991 307,21 
FG-2 0,24 989 237,36 989 237,36 
FG-3 0,19 1.221 231,99 1.221 231,99 
SUBTOTAL 2 3.201 776,56 3.201 776,56 
TOTAL (1+2) 5.738 4.130,85 5.739 4.137,37 
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