Decreto nº 28.387 de 25/10/2007
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 26 out 2007
Altera o Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (159ª alteração).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 78 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e tendo em vista o Decreto Federal nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - As descrições dos produtos, relativas aos códigos NCM citados, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Anexo VI do Decreto nº 18.955, de 22 de DEZEMBRO de 1.997
Insumos e Produtos da Indústria de Informática e Automação
(a que se refere o artigo 46, inciso II, alínea "d", número 9)
| NCM | DESCRIÇÃO |
| (...) | (...) |
| 8505.90.80 | OUTRAS PLACAS, MANDRIS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, MAGNÉTICOS OU ELETROMAGNÉTICOS, DE FIXAÇÃO, INCLUÍDAS AS PARTES. (NR) |
| (...) | (...) |
| 8532.21.90 | OUTROS CONDENSADORES ELÉTRICOS FIXOS, DE TÂNTALO, PRÓPRIOS PARA MONTAGEM EM SUPERFÍCIE ("SMD"). (NR) |
| (...) | (...) |
| 8532.24.10 | OUTROS CONDENSADORES FIXOS DE CAMADAS MÚLTIPLAS, COM DIELÉTRICO DE CERÂMICA, PRÓPRIOS PARA MONTAGEM EM SUPERFÍCIE ("SMD"). (NR) |
| 8532.24.90 | OUTROS CONDENSADORES FIXOS COM DIELÉTRICO DE CERÂMICA, DE CAMADAS MÚLTIPLAS. (NR) |
| (...) | (...) |
| 8536.49.00 | OUTROS RELES PARA TENSÃO |