Decreto nº 28739 DE 29/08/2012

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 31 ago 2012

Altera as alíneas "a" e "b" do "caput" do inciso X do § 4º-E do art. 684, bem como a Tabela VI do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011,

 

Considerando o disposto no art. 82 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

 

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 62, de 16 de junho de 2012,

 

Decreta:

 

Art. 1º. Fica alterada as alíneas "a" e "b" do "caput" do inciso X do § 4º-E do art. 684, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que a vigorar com a seguinte redação:

 

"a) 33,08% (trinta e três inteiros e oito centésimos por cento), tratando-se de:

 

.....

 

b) 59,60% (cinquenta e nove inteiros e sessenta centésimos por cento) nos demais casos; "(NR)

 

Art. 2º. A Tabela VI do Anexo IX do Regulamento do ICMS passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do décimo dia contados da data da publicação deste Decreto.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aracaju, 29 de agosto de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

 

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

 

João Andrade Vieira da Silva

Secretário de Estado da Fazenda

 

Francisco de Assis Dantas

Secretário de Estado de Governo

 

ANEXO ÚNICO

 

"ANEXO IX

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

TABELA I

MERCADORIAS E SERVIÇOS

 

.....

 

TABELA VI

PRODUTOS DE AUTOPEÇAS (PROT. ICMS 97/2010 e 62/2012)

ITEM

PRODUTOS/DESCRIÇÃO

NCM/SH

MVA

MVA

MVA

Op. Internas

Op. Interestaduais (origem a 7%)

Op. Interestaduais (origem a 12%)

Índice fidelidade

Demais

Índice fidelidade

Demais

Índice fidelidade

Demais

1

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

3815.1210 3815.12.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

2

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

39.17

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

3

Protetores de caçamba

3918.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

4

Reservatórios de óleo

3923.30.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

5

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

3926.30.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

6

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

4010.3 5910.0000

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

7

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

4016.93.00 4823.90.9

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

8

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

4016.10.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

9

Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados

4016.99.90 5705.00.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

10

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

5903.90.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

11

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

5909.00.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

12

Encerados e toldos

6306.1

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

13

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

6506.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

14

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

68.13

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

15

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

7007.11.00 7007.21.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

16

Espelhos retrovisores

7009.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

17

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

7014.00.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

18

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

7311.00.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

19

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

73.20

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

20

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

73.25, exceto 7325.91.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

21

Peso de chumbo para balanceamento de roda

7806.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

22

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

8007.00.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

23

Fechaduras e partes de fechaduras

8301.20 8301.60

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

24

Chaves apresentadas isoladamente

8301.70

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

25

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

8302.10.00 8302.30.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

26

Triângulo de segurança

8310.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

27

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

8407.3

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

28

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

8408.20

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

29

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.

84.09.9

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

30

Cilindros hidráulicos

8412.21.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

31

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

84.13.30

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

32

Bombas de vácuo

8414.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

33

Compressores e turbocompressores de ar

8414.80.1 8414.80.2

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

34

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33

84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 84.14.90.39

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

35

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

8415.20

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

36

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.23.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

37

Filtros a vácuo

8421.29.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

38

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

8421.9

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

39

Extintores, mesmo carregados

8424.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

40

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.31.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

41

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

8421.39.20

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

42

Macacos

8425.42.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

43

Partes para macacos do item 42

8431.10.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

44

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

84.31.49.2 84.33.90.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

45

Válvulas redutoras de pressão

8481.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

46

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

8481.20.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

47

Válvulas solenóides

8481.80.92

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

48

Rolamentos

84.82

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

49

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

84.83

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

50

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

84.84

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

51

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

8505.20

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

52

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

8507.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

53

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

85.11

33,08%

9,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

54

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

8512.20 8512.40 8512.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

55

Telefones móveis

8517.12.13

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

56

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes

85.18

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

57

Aparelhos de reprodução de som

85.19.81

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

58

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

85.25.50.1 8525.60.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

59

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia

8527.2

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

60

Antenas

8529.10.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

61

Circuitos impressos

8534.00.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

62

Selecionadores e interruptores não automáticos

8535.30.11

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

63

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

8536.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

64

Disjuntores

8536.20.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

65

Relés

8536.4

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

66

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65

8538

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

67

Interruptores, seccionadores e comutadores

8536.50.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

68

Faróis e projetores, em unidades seladas

8539.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

69

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

8539.2

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

70

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

8544.20.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

71

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

8544.30.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

72

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.

87.07

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

73

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

87.08

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

74

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

8714.1

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

75

Engates para reboques e semi-reboques

8716.90.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

76

Medidores de nível

9026.10.19

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

77

Manômetros

9026.20.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

78

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

90.29

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

79

Amperímetros

9030.33.21

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

80

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

9031.80.40

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

81

Controladores eletrônicos

9032.89.2

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

82

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

9104.00.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

83

Assentos e partes de assentos

9401.20.00 9401.90.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

84

Acendedores

9613.80.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

85

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

4009

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

86

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

4504.90.00 6812.99.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

87

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

4823.40.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

88

Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

89

Cilindros pneumáticos.

8412.31.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

90

Bomba elétrica de lavador de pára-brisa

8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

91

Bomba de assistência de direção hidráulica

8413.60.19 8413.70.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

92

Motoventiladores

8414.59.10 8414.59.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

93

Filtros de pólen do ar-condicionado

8421.39.90

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

94

"Máquina" de vidro elétrico de porta

8501.10.19

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

95

Motor de limpador de para-brisa

8501.31.10

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

96

Bobinas de reatância e de auto-indução.

8504.50.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

97

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

8507.20 8507.30

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

98

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

8512.30.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

99

Sensor de temperatura

9032.89.82

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

100

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

9027.10.00

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%

101

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores desta Tabela

-

33,08%

59,60%

49,11%

78,83%

41,10%

69,21%