(Revogado pelo Decreto Nº 1774 DE 12/12/2013):

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital Do Estado Do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Curitiba e tendo em vista o contido no Ofício nº 107/2010 - URBS,

Decreta:

Art. 1º O Regulamento dos Serviços de Táxi, bem como seus anexos, aprovado pelo Decreto nº 18, de 31 de janeiro de 1990, incluindo o Decreto nº 931, de 2 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 27. A bandeirada equivalerá a R$ 4,00 (quatro reais); o quilômetro rodado na Bandeira I a R$ 2,00 (dois reais); o quilômetro rodado na Bandeira II a R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) e a Hora Parada a de 20,00 (vinte reais).

§ 1º Permite-se ao condutor cobrar, juntamente com a tarifa, o valor de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos)

a) .....

b) .....

§4º Nas ocorridas que ultrapassarem os limites do Município de Curitiba com origem neste, ser´pa acrescentado o valor correspondete a 30% (trinta por cento) do valor da tarifa registrada, a título de custo de retorno".

Art. 2º O art. 2º, do Decreto nº 7, de 11 de janeiro de 1994, com alteração decorrente do Decreto nº 636, de 11 de agosto de 1995, que criou no Serviço de Táxi a categoria de Táxi Especial, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

I - .....

II - .....

III - A bandeirada inicial nos veículos da categoria de Táxi Especial, equivalerá a R$ 5,00 (cinco reais); o quilômetro rodado na Bandeira I equivalerá a R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos); o quilômetro rodado na Bandeira II equivalerá a R$ 3,00 (três reais) e a Hora Parada a R$ 26,00 (vinte e seis reais)."

Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir da zero hora do dia 1º de abril do corrente.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 29 de março de 2010.

CARLOS ALBERTO RICHA

PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS VALENTE ISFER

PRESIDENTE DA URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.