Art. 1º Fica incluído o seguinte sub-item 1.18 no item 1 do anexo I do Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008:

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

ANEXO I ATIVIDADES DE RISCO PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DESTE DECRETO

1 - SECRETARIA DE SEGURANÇA - Atividades/Órgão a Consultar:

1.1. (...)

1.18. Competição esportiva em estádios cobertos ou não, especialmente os jogos de futebol PMDF."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de julho de 2009.

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA