O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 5 de setembro de 2009, não atende o disposto no art. 2º do Decreto nº 18.340, de 28 de janeiro de 2000,

Decreta

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 30.286, de 12 de dezembro de 2008, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2009; 445º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES