Decreto nº 3.191 de 05/10/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 1999

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.634, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Francisco Dornelles

Martus Tavares

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MTbE
		QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	4,94	1	4,94
TOTAL	1	4,94

ANEXO II
(Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999.)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	7	Assessor Especial do Ministro	102.5
	6	Assessor do Ministro	102.4

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe	101.5
	5	Assistente	102.2
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Assessoria Internacional	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	6	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	4	Assessor	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
Serviço	5	Chefe	101.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Corregedoria	1	Corregedor	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

	133		FG-1
	85		FG-3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Tecnologia	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Atendimento e Orientação ao Trabalhador	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral de Logística e Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Programação e Avaliação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres	1	Coordenador-Geral	101.4

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO	1	Secretário	101.6
	2	Assessor do Secretário	102.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.3
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor	102.3
	1	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho e Identificação Profissional	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Emprego	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.3
	1	Auxiliar	102.1
	1	Gerente de Projeto	101.4
	4	Subgerente de Projeto	101.3
	4	Assistente	102.2
Serviço	6	Chefe	101.1

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO	1	Secretário	101.6
	2	Assessor do Secretário	102.4
	2	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.3
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Normatização e Análise de Recursos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.3
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Normatização e Análise de Recursos	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1


SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor do Secretário	102.4
	2	Assessor	102.3
	3	Assistente	102.2
	1	Auxiliar	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Relações do Trabalho	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Registro Sindical	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Imigração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO
a) MG/ RJ/ RS e SP	4	Delegado	101.4
	4	Assessor	102.3
	4	Assistente	102.2
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Assessoria Jurídica	4	Chefe	101.2

	40		FG-1
	60		FG-2
	12		FG-3

b) AM/ BA/ CE/ ES/ GO/ PA/ PE/ PR e SC	9	Delegado	101.4
	9	Assessor	102.3
	9	Assistente	102.2
Serviço	27	Chefe	101.1

Assessoria Jurídica	9	Chefe	101.1

	63		FG-1
	99		FG-2
	9		FG-3
c) AC/ AL/ AP/ MA/ MT/ MS/ PB/ PI/ RN/ RO/ RR/ SE/ TO e DF	14	Delegado	101.3
	14	Assistente	102.2
Serviço	14	Chefe	101.1

	56		FG-1
	168		FG-3

Subdelegacias do Trabalho	114	Subdelegado	FG-1
	456		FG-2

Agências de Atendimento	480	Chefe	FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Situação: Atual e Nova

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	3	19,56	3	19,56
DAS 101.5	4,94	8	39,52	8	39,52
DAS 101.4	3,08	38	117,04	38	117,04
DAS 101.3	1,24	56	69,44	56	69,44
DAS 101.2	1,11	87	96,57	87	96,57
DAS 101.1	1,00	98	98,00	98	98,00

DAS 102.5	4,94	6	29,64	7	34,58
DAS 102.4	3,08	18	55,44	18	55,44
DAS 102.3	1,24	32	39,68	32	39,68
DAS 102.2	1,11	54	59,94	54	59,94
DAS 102.1	1,00	13	13,00	13	13,00

SUBTOTAL 1		413	637,83	414	642,77

FG - 1	0,31	886	274,66	886	274,66
FG - 2	0,24	615	147,60	615	147,60
FG - 3	0,19	274	52,06	274	52,06

SUBTOTAL 2		1.775	474,32	1.775	474,32
TOTAL (1+2)		2.188	1.112,15	2.189	1.117,09