O Governador do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Roraima, no dia 14 de novembro de 2022, em alusão ao feriado nacional de 15 de novembro, data comemorativa da Proclamação da República.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas respectivas competências.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de novembro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima