Decreto nº 34098 DE 30/06/2021
Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 01 jul 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 31.068, de 24 de maio de 2019, que regulamenta a concessão e patrocínio pelo Poder Público a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências, na forma que indica.
O Prefeito do Município do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições, com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o art. 12 do Decreto nº 31.068 , de 24 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. .....
I - 01 representante da Secretaria de Governo - SEGOV, que o coordenará;
II - 01 representante da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM;
III - 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT;
IV - 01 representante da Fundação Gregório de Mattos - FGM;
V - 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR.
Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê representantes de outros órgãos ou entidades integrantes do Poder Executivo Municipal com o objetivo de dirimir as questões técnicas dos projetos." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 30 de junho de 2021.
BRUNO SOARES REIS
Prefeito
ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA
Secretária de Governo, em exercício
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário Municipal de Gestão
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Secretária Municipal da Fazenda
MARISE PRADO DE OLIVEIRA CHASTINET
Secretária Municipal de Ordem Pública
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Educação
LEONARDO SILVA PRATES
Secretário Municipal da Saúde
EDNA DE FRANÇA FERREIRA
Secretária Municipal de Sustentabilidade e Resiliência
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Secretário Municipal de Mobilidade
CLISTENES BISPO
Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer
LUCIANO RICARDO GOMES SANDES
Secretário Municipal de Manutenção da Cidade
JOÃO XAVIER NUNES FILHO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
FÁBIO RIOS MOTA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
LUIZ CARLOS DE SOUZA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
RENATA GENDIROBA VIDAL
Secretária Municipal de Comunicação
IVETE ALVES DO SACRAMENTO
Secretária Municipal da Reparação
MARIA RITA GÓES GARRIDO
Controladora Geral do Município
FERNANDA SILVA LORDELO
Secretária Municipal de Políticas para As Mulheres, Infância e Juventude
SAMUEL PEREIRA ARAÚJO
Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia