Decreto nº 34129 DE 29/06/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 30 jun 2021

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, e

Considerando que os Convênios ICMS 47/2021, 48/2021 e 49/2021 foram ratificados e incorporados à legislação estadual pelo Decreto nº 34.075 , de 19 de maio de 2021;

Considerando a necessidade de realizar alterações no Decreto nº 33.327 , de 30 de outubro de 2019,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo I:

I - nova redação dos seguintes itens:

67.0	(.....)				(.....)
		67.0.5	Hemostático absorvível	3006.10.90
		67.0.9	Cimento ortopédico com medicamento ou não	3006.40.20
		67.0.51	Clipe para aneurisma	9018.90.95
		67.0.191	Stent para artérias coronárias, farmacológico ou não	9021.90.81
		67.0.197	Spiral para embolização neurovascular	9021.90.81
75.0	(.....)				(.....)
75.0.94	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule	3003.90.33 3004.90.99
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
75.0.172	Etinilestradiol +Levonorgestrel	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml	3006.60.00
75.0.180	Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol	2937.23.99	Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml	3006.60.00

II - acréscimo dos seguintes itens:

67.0				(...)
	67.0.198	Sonda vesical para incontinência e continência	9018.39.29	3003.90.33 3004.90.99

75.0.200	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
			Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido
75.0.201	Paricalcitol	2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml	3004.90.99
75.0.202	Idursulfase Alfa	3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)	3004.90.14 3004.90.99
75.0.203	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
			Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada
75.0.204	Laronidase	3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)	3004.90.19
75.0.205	Mesilato de Rasagilina	2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido	3004.90.39
75.0.206	Teriflunomida	2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
75.0.207	Tofacitinibe	2933.99.49	Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
75.0.208	Insulina Degludeca	2937.19.90	Tresiba 100 u/ml sol inj ct 1 car vd trans x 3 ml x 1 sist aplic plas (flextouch	3004.39.29
			Tresiba 100 u/ml sol inj ct 5 car vd trans x 3 ml (penfill)
75.0.209	Insulina Glargina	2937.12.00	300 ul/ml sol inj ct car vd trans x 1,5 ml + can aplic	3004.39.29
			100 ul/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml + sistema aplic plas
			100 ul/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml
			100 ul/ml sol inj ct fa vd inc x 10 ml
75.0.210	Insulina Detemir	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml x 5 sist aplic plast	3004.39.29
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml x 1 sist aplic plast

85.0	(...)		(...)
85.0.82	Pegaspargase		(...)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de abril de 2021.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2021

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA