O Governador do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 34.149, de 10 de julho de 2021, que mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará;

Considerando a redução apontada pelos especialistas dos dados epidemiológicos e assistenciais relativos à Covid-19 no Estado, a permitir o retorno seguro e gradual das atividades, inclusive no setor público;

Considerando a necessidade de dispor sobre a retomada responsável da atividade presencial no serviço público;

Decreta:

Art. 1º Fica acrescido ao Decreto nº 34.149 , de 10 de julho de 2021, o art. 14-A, com a seguinte redação:

"Art. 14-A. Os órgãos e entidades de quaisquer dos Poderes e Instituições públicas promoverão, na forma e nas condições definidas pela gestão de cada órgão ou entidade ou pela chefia dos Poderes e Instituições, o retorno gradual, seguro e responsável do serviço presencial no ambiente interno de trabalho, observadas as medidas sanitárias estabelecidas para a segurança da prestação do serviço".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o inciso X do art. 1º e o art. 15, do Decreto nº 34.149 , de 10 de julho de 2021.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ