ITEM / SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

BASE LEGAL

EFICACIA

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38

Nas operações interestaduais com os produtos abaixo relacionados com a respectiva classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, oriundas dos estados de São Paulo-SP, do Rio Grande do Sul-RS e de Minas Gerais-MG e destinadas ao Distrito Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 215/2012, 17/2013 e 31/2013: (NR)

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Protocolo ICMS 31/2013

.....

A partir de 1º.04.2013

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38.2

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V - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover. (AC)

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.....

38.15

Contribuintes substitutos:

I - nas operações interestaduais, os remetentes de mercadorias para o Distrito Federal, relacionadas neste item, situados em unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 215/2012, 17/2013 e 31/2013;

II - nas operações internas:

a) estabelecimento industrial ou importador;

b) estabelecimento atacadista e/ou distribuidores alcançados pelo Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. (AC)

38.16

Aplica-se ao contribuinte substituto tributário importador, nas operações internas, a mesma MVA-ST definida para a indústria, estipulada neste item. (AC)

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NOTA 3 - O Protocolo ICMS 31, de 15 de março de 2013, foi publicado no D.O.U. de 19.03.2013. (AC)

39

Nas operações interestaduais com os produtos abaixo relacionados com a respectiva classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, destinados ou oriundas dos Estados de São Paulo-SP, do Rio Grande do Sul-RS e de Minas Gerais-MG e destinados ao Distrito Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 216/2012, 16/2013 e 32/2013: (NR)

Protocolo: ICMS 32/2013

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A partir de 1º.04.2013

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NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA-ST Interna (%)

MVA-ST Interestadual (%)

UFDE ORIGEM

Indústria / Importador

Atacadistas

12%

(1%)

(4%)

2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3808.94.19

Água sanitária, branqueador ou alvejante

57,56

45,90

67,05

76,54

82,24

SP, RS e MG

3402.20.00

57,56

45,90

67,05

76,54

82,24

MG

Odorizantes/ desodorizantes de ambiente e superfície

55,20

43,72

64,55

73,90

79,51

SP, RS e MG

3401.19.00

Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados

39,53

29,21

47,94

56,34

61,39

SP, RS e MG

3401.20.90

3402.20.00

Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes

22,65

13,57

30,04

37,42

41,86

SP, RS e MG

3402.20.00

Detergentes líquidos

29,99

20,37

37,82

45,65

50,35

SP, RS e MG

3402

Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5

31,85

22,09

39,79

47,73

52,50

SP, RS e MG

3405.10.00

Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros

70,37

57,77

80,64

90,90

97,06

SP, RS e MG

3405.40.00

Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear

56,63

45,04

66,06

75,50

81,16

SP, RS e MG

3505.10.003

506.91.20

3905.12.00

Facilitadores e goma para passar roupa

66,97

54,62

77,03

87,09

93,12

SP, RS e MG

3809.91.90

SP e RS

3808.50.10

3808.91

3808.92.1

3808.99

Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto

28,56

19,05

36,30

44,05

48,69

SP, RS e MG

3808.94

Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens

50,42

39,29

59,48

68,55

73,98

SP, RS e MG

3809.91.90

Amaciante/suavizante

37,40

27,23

45,67

53,95

58,92

SP, RS e MG

3924.10.00

3924.90.006

80530.10

680530.90

Esponjas para limpeza

59,72

47,91

69,35

78,97

84,74

SP, RS e MG

2201.10.00

2201.20.10

Álcool etílico para limpeza

40,21

29,84

48,66

57,10

62,17

SP, RS e MG

22110.11.9

0

Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira

78,48

65,28

89,23

99,98

106,44

MG

2801.10.00

2828.10.00

2933.69.11

2933.69.19

3808.94.28

28.28

Dicloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição

52,08

40,83

61,24

70,41

75,90

SP e RS

2803.00.90

Carbonato de sódio 99%

89,29

75,29

100,69

112,10

118,94

SP, RS e MG

2806.10.20

Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico, em solução aquosa

84,34

70,70

95,45

106,55

113,21

SP, RS e MG

2806.20.00

84,34

70,70

95,45

106,55

113,21

MG

28.15

Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg

69,04

56,53

79,22

89,40

95,51

SP, RS e MG

2827.20.90

Desumidificador de ambiente

60,17

48,32

69,82

79,47

85,26

SP, RS e MG

2827.32.00

2827.49.21

2833.22.00

2924.1

Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg

61,65

49,69

71,39

81,12

86,97

SP, RS e MG

2832.20.00

2901.10.00

Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas

64,43

52,27

74,34

84,24

90,19

SP, RS e MG

2836.20.10

2836.30.00

2836.50.00

Barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou b icarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteudo igual ou inferior a 25 kg

61,23

49,30

70,95

80,66

86,49

SP, RS e MG

2902.90.20

Naftalina

46,15

35,34

54,96

63,76

69,04

SP, RS e MG

2917.11.10

Antiferrugem

59,07

47,30

68,65

78,23

83,98

SP, RS e MG

2923.90.90

Clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros

81,44

68,01

92,37

103,30

109,85

SP, RS e MG

2931.90.79

2931.00.79

Controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros

50,09

38,98

59,13

68,17

73,60

SP e RS

2931.00.39

50,09

38,98

59,13

68,17

73,60

MG

2933.69.19

Flutuador 4x1

52,08

40,83

61,24

70,41

75,90

SP, RS e MG

3402.90.39

Limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros

63,15

51,08

72,97

82,80

88,70

SP, RS e MG

34.03

Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias

69,05

56,54

79,23

89,41

95,52

SP, RS e MG

38.02

Neutralizador/eliminador de odor

66,09

53,80

76,10

86,10

92,11

SP, RS e MG

2842.10.90

2922.13

2923.90.90

3808.92

3808.93

3808.94

3808.99

Algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros

69,70

57,15

79,93

90,15

96,28

SP, RS e MG

2828.10.00

2933.69.11

2933.69.19

3808.94

Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1

52,08

40,83

61,24

70,41

75,90

MG

3822.00.90

Kit teste ph/cloro, fitateste

62,11

50,12

71,88

81,64

87,50

SP, RS e MG

3824.90.49

Produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg

58,49

46,76

68,04

77,58

83,31

SP, RS e MG

2806.10.20

2807.00.10

2809.20.1

3824.90.79

Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros

36,71

26,59

44,94

53,18

58,12

SP, RS e MG

3923.2

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

68,71

56,23

78,88

89,04

95,14

MG

6307.10.00

Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes

70,60

57,97

80,87

91,15

97,32

MG

7323.10.00

Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica

79,08

65,83

89,87

100,65

107,13

MG

8424.89

8516.79.90

Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins

69,64

57,09

79,86

90,08

96,21

MG

9603.10.00

Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo

74,08

61,20

84,56

95,05

101,34

SP, RS e MG

9603.90.00

Vassouras, rodos, cabos e afins

60,90

48,99

70,59

80,28

86,10

SP, RS e MG

.....

.....

.....

.....

39.2

.....

V - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover. (AC)

.....

.....

.....

.....

39.12

Contribuintes substitutos:

I - nas operações interestaduais, os remetentes de mercadorias para o Distrito Federal, relacionadas neste item, situados em unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 216/2012, 16/2013 e 32/2013;

II - nas operações internas:

a) estabelecimento industrial ou importador;

b) estabelecimento atacadista e/ou distribuidores alcançados pelo Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. (AC)

.....

.....

.....

.....

NOTA 3 - O Protocolo ICMS 32, de 15 de março de 2013, foi publicado no D.O.U. de 19.03.2013. (AC)

40

Nas operações interestaduais com os produtos abaixo relacionados com a respectiva classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, oriundas dos Estados de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e destinados ao Distrito Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 217/2012, 15/2013 e 30/2013: (NR)

.....

III - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS (NR)

Protocolo: ICMS 30/2013

.....

A partir de 1º.04.2013.

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NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA-ST Interna (%)

MVA-ST Interestadual (%)

Indústria

Atacadista

(12%)

(7%)

(4%)

2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

55,95

44,41

65,34

74,74

80,37

2103.90.21

2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

58,64

46,90

68,20

77,75

83,49

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

56,96

45,35

66,42

75,87

81,55

2103.30.10

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

44,07

33,41

52,74

61,42

66,63

2103.30.21

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

59,34

47,55

68,94

78,54

84,30

2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

27,78

18,33

35,48

43,17

47,79

20.02

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

42,77

32,21

51,37

59,97

65,13

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

53,48

42,12

62,72

71,97

77,52

2209.00.00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

44,12

33,46

52,80

61,48

66,69

.....

.....

.....

.....

40.2

.....

V – às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover. (AC)

.....

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.....

.....

40.12

Contribuintes substitutos:

I - nas operações interestaduais, os remetentes de mercadorias para o Distrito Federal, relacionadas neste item, situados em unidades federadas signatárias dos Protocolos ICMS 217/2012, 15/2013 e 30/2013;

II - nas operações internas:

a) estabelecimento industrial ou importador;

b) estabelecimento atacadista e/ou distribuidores alcançados pelo Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012. (AC)

40.13

Aplica-se ao contribuinte substituto tributário importador, nas operações internas, a mesma MVA-ST definida para a indústria, estipulada neste item. (AC)

.....

.....

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NOTA 3 – O Protocolo ICMS 30, de 15 de março de 2013, foi publicado no D.O.U. de 19.03.2013. (AC)

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