Decreto nº 3471-R DE 19/12/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 dez 2013
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO
No art. 5º do Decreto nº 3.471-R , de 19 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2013:
Onde se lê:
"Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1º, II e IV a VI e art. 4º, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014."
Leia-se:
"Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação aos arts. 1º, II e IV, e 4º, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014."