O Governador do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O caput do art. 6º do Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Relativamente ao Polo Habitacional, consistem em ações do Programa Nosso Centro:

" (NR)

Art. 2º O art. 6º do Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso V e do parágrafo único, com a seguinte redação:

"Art. 6º (.....)

(.....)

V - estimular a locação residencial de imóveis localizados na região central da cidade de São Luís/MA

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Governo - SEGOV será responsável pela execução da ação a que se refere o inciso VI do caput deste artigo, a qual deverá recair exclusivamente sobre imóveis localizados na Av. Beira Mar, Praça João Lisboa, Praça Deodoro, Rua Montanha Russa, Rua Rio Branco, Rua do Sol, Rua da Paz, Rua de Santana, Rua do Alecrim, Rua Barão de Itapary, Rua dos Remédios, Rua da Independência, Rua da Alegria, Rua dos Afoga dos, Rua Celso Magalhães, Rua Osvaldo Cruz (Rua Grande), Rua do Outeiro, Rua Vitor Castro, Rua do Passeio, Rua do Desterro, Rua da Estrela, Rua da Inveja, Rua da Palha, Rua Luciano Reis, Rua Afonso Pena, Rua do Egito e suas perpendiculares."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE JANEIRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil