Decreto nº 36.562 de 27/05/2011

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 mai 2011

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à fabricação dos produtos especificados.

O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no § 3º do art. 37 da Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 13. A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica diferido o recolhimento do imposto:

CXVII - a partir de 1º de maio de 2011, no valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS incidente na importação dos produtos discriminados a seguir, realizada diretamente por estabelecimento industrial, para utilização no processo produtivo dos produtos respectivamente indicados: (ACR)

PRODUTO IMPORTADO	NBM/SH	PRODUTO FABRICADO	NBM/SH
a) hexametafosfato de sódio	2835.39.90	dispersante	2839.19.00 3201.90.90 3824.90.52;
b) carbonato de sódio (barrilha densa)	2836.20.10	dispersante defloculante
c) tripolifosfato de sódio	2835.31.90
d) soda cáustica líquida	2815.12.00	dispersante defloculante alcalinizante
e) soda escama	2815.11.00
f) dietilenoglicol	2909.41.00	poliol pasta pronta semfix	2909.41.00;
g) dipropilenoglicol	2909.49.31
h) genapol PF - 10	3402.90.29
i) monoetilenoglicol	2905.31.00
j) uréia técnica	3102.10.90
k) dioctiftalato	2917.32.00	cola para telagem	3505.20.00;
l) resina PVC (solvin 367 e 374)	3904.10.20
m) foraperle/zonyl 225	3904.69.90	impermeabilizante	3910.00.12;
n) sulphur black (corante preto enxofre)	3204.19.90	corante	3204.19.90.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 27 de maio de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES