O Governador do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III a V do art. 64 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O inciso III do art. 5º do Decreto nº 27.731 , de 18 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido da alínea "i", a qual terá a seguinte redação:

"Art. 5º (.....)

(.....)

i) cursos que tenham por objetivo a profissionalização ou aperfeiçoamento de profissionais, na área da cultura." (AC)

Art. 2º O art. 5º do Decreto nº 27.731 , de 18 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, que terá a seguinte redação:

"Art. 5º (.....)

(.....)

Parágrafo único. Os projetos culturais desenvolvidos na forma do inciso III do caput deste artigo devem ter como objeto a música e dança, teatro e circo, artes plásticas e artesanais, folclore, cinema, vídeo e fotografia, informação e documentação, acervo e patrimônio histórico-cultural, literatura e gastronomia, dentre outros elementos culturais." (AC)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE AGOSTO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil