O Governador do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O inciso XI do art. 1º do Decreto nº 36.417 , de 18 de dezembro de 2020, a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (.....)

(.....)

XI - 1º de novembro, segunda-feira, em alusão ao Dia do Servidor Público, postergação da comemoração de 28 de outubro;" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

DIEGO GALDINO DE ARAUJO

Secretário-Chefe da Casa Civil