Decreto nº 38403 DE 10/08/2017

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 11 ago 2017

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 78 da Lei nº 1.254, de 08

de novembro de 1996, e tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 34, de 14 de julho de 2017, e 37, de 26 de julho de 2017,

Decreta:

Art. 1º O item 38 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.

CADERNO I

Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações Subsequentes - Operações Internas e Interestaduais (a que se referem os artigos 321 a 336 deste Regulamento)

38	.....									Protocolo ICMS 37/17 Protocolo ICMS 34/17 ICMS	A partir de 1º/09/17 A partir de 1º/09/17
	ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST		MVA-ST
					Interna (%)		Interestadual (%)
					Indústria	Atacadista	(12%)	(7%)	(4%)
	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	6.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	26,04	17,14	35,27	42,96	47,57
	7.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	50,89	39,98	61,93	71,13	76,65
	8.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	44,93	34,48	55,53	64,37	69,67
	9.0	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	55,78	44,50	67,18	76,68	82,38
	10.0	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos	40,60	30,49	50,88	59,45	64,60
	11.0	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos	40,60	30,49	50,88	59,45	64,60
	12.0	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais	41,78	31,58	52,15	60,79	65,98
	13.0	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes	41,78	31,58	52,15	60,79	65,98
	14.0	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	41,78	31,58	52,15	60,79	65,98
	15.0	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria preparados	41,78	31,58	52,15	60,79	65,98
	15.1	20.032.01	3307.90.00	Outros produtos de toucador preparados	41,78	31,58	52,15	60,79	65,98
	16.0	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	16,29	8,28	24,80	31,89	36,15
	17.0	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	45,88	35,36	56,55	65,44	70,78
	18.0	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	35,69	25,98	45,61	53,88	58,85
	19.0	20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	35,69	25,98	45,61	53,88	58,85
	20.0	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	66,79	54,67	78,99	89,16	95,27
	21.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	73,69	61,05	86,40	96,99	103,34
	22.0	20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	58,04	46,58	69,60	79,24	85,02
	23.0	20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	42,58	32,32	53,01	61,70	66,92
	24.0	20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla	40,28	30,20	50,54	59,09	64,23
	25.0	20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	69,33	57,01	81,71	92,03	98,23
	26.0	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	42,82	32,55	53,27	61,98	67,20
	27.0	20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	59,85	48,26	71,55	81,30	87,15
	28.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas	32,92	23,44	42,65	50,76	55,62
	29.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	49,01	38,25	59,92	69,01	74,46
	30.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	54,09	42,94	65,37	74,77	80,40
	31.0	20.047.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)	54,09	42,94	65,37	74,77	80,40
	32.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	51,49	40,54	62,57	71,81	77,35
	33.0	20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	53,60	42,49	64,84	74,20	79,82
	34.0	20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	59,68	48,10	71,36	81,10	86,94
	35.0	20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	59,68	48,10	71,36	81,10	86,94
	36.0	20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedi- curos (incluídas as limas para unhas)	59,68	48,10	71,36	81,10	86,94
	37.0	20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	59,20	47,66	70,85	80,56	86,38
	38.0	20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	58,04	46,58	69,60	79,24	85,02
	39.0	20.058.0 0	9603.21. 00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	50,27	39,41	61,26	70,42	75,92
	40.0	20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	58,04	46,58	69,60	79,24	85,02
	41.0	20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	58,04	46,58	69,60	79,24	85,02
	42.0	20.061.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos seme- lhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 da Nomenclatura NCM/SH e suas partes	58,04	46,58	69,60	79,24	85,02
	43.0	20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós para aplicação de outros cos- méticos ou de produtos de toucador	58,04	46,58	69,60	79,24	85,02
	44.0	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	73,69	61,05	86,40	96,99	103,34
	.....
	NOTA 6 - O Protocolo ICMS 34, de 14 de julho de 2017, foi publicado no D.O.U. de 20/07/2017.
	NOTA 7 - O Protocolo ICMS 37, de 25 de julho de 2017, foi publicado no D.O.U. de 26/07/2017."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

Brasília, 10 de agosto de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG