Decreto nº 39001 DE 27/12/2012
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 dez 2012
Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2013.
O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e alterações, em especial as introduzidas pela Lei nº 11.901, de 21 de dezembro de 2000,
Considerando a determinação constante na Portaria SF nº 235, de 18 de dezembro de 2012, proveniente da Secretaria da Fazenda, que tomou por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012, correspondente a 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento),
Decreta:
Art. 1º. Os valores da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, na modalidade de Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - TPEI, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, para o exercício de 2013, são os previstos no Anexo I, expressos em moeda corrente, atualizados de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012, correspondente a 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), nos termos da Lei nº 11.922, de 29 de dezembro de 2000, e alterações.
Art. 2º. O pagamento da taxa prevista no art. 1º deverá ser efetuado em cota única ou em 04 (quatro) parcelas de igual valor, mediante Documento de Arrecadação Estadual-DAE-20, a ser remetido ao contribuinte pela Diretoria de Planejamento do CBMPE, devendo o referido contribuinte, não o recebendo, solicitá-lo à referida Diretoria, observados os prazos estabelecidos na Tabela 1 do Anexo II.
§ 1º O atraso ou inadimplência quanto ao pagamento da TPEI acarretará multa de 10% (dez por cento) e juros simples de 1% (um por cento) ao mês.
§ 2º Os débitos referentes a exercícios anteriores a 2013 serão cobrados e/ou informados e calculados com base nos vencimentos de cada exercício, com os encargos descritos no § 1º, conforme programação prevista na Tabela 2 do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
1. TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - TPEI - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (ANUAL)
1.1. IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
|
1.1.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
|
|
1.1.1.1 |
Até 50,00 m² |
Isento |
|
1.1.1.2 |
De 50,01 Até 80,00 m² |
69,47 |
|
1.1.1.3 |
De 80,01 Até 120,00 m² |
85,34 |
|
1.1.1.4 |
De 120,01 Até 160,00 m² |
103,20 |
|
1.1.1.5 |
De 160,01 Até 200,00 m² |
127,03 |
|
1.1.1.6 |
De 200,01 Até 300,00 m² |
162,74 |
|
1.1.1.7 |
De 300,01 Até 1000,00 m² |
216,33 |
|
1.1.1.8 |
Acima de 1.000,00 m² (para cada m²) |
0,21 |
Observações:
1. Em relação a todo imóvel residencial, tipo apartamento, até 50 m² que seja inserido em prédio residencial multifamiliar incidirá a taxa mínima de R$ 69,47 (sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
2. As garagens autônomas localizadas dentro de edifícios-garagem serão tributadas no valor mínimo de R$ 41,69 (quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).
1.2. IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA INCLUSIVE EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADOS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
|
1.2.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
|
|
1.2.1.1 |
Até 4,00 m² |
35,06 |
|
1.2.1.2 |
De 4,01 até 12,00 m² |
51,60 |
|
1.2.1.3 |
De 12,01 até 24,00 m² |
84,01 |
|
1.2.1.4 |
De 24,01 até 48,00 m² |
105,18 |
|
1.2.1.5 |
De 48,01 até 80,00 m² |
138,93 |
|
1.2.1.6 |
De 80,01 até 120,00 m² |
172,67 |
|
1.2.1.7 |
De 120,01 até 160,00 m² |
210,38 |
|
1.2.1.8 |
De 160,01 até 200,00 m² |
263,97 |
|
1.2.1.9 |
De 200,01 até 600,00 m² |
353,28 |
|
1.2.1.10 |
De 600,01 até 1.000,00 m² |
444,57 |
|
1.2.1.11 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m² |
772,06 |
|
1.2.1.12 |
Acima de 3.000,00 m² (para cada m²) |
0,25 |
1.3. IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA
|
1.3.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
|
|
1.3.1.1 |
Até 80,00 m² |
184,57 |
|
1.3.1.2 |
De 80,01 até 120,00 m² |
232,22 |
|
1.3.1.3 |
De 120,01 até 160,00 m² |
281,82 |
|
1.3.1.4 |
De 160,01 até 200,00 m² |
351,30 |
|
1.3.1.5 |
De 200,01 até 300,00 m² |
444,56 |
|
1.3.1.6 |
De 300,01 até 600,00 m² |
527,91 |
|
1.3.1.7 |
De 600,01 até 1.000,00 m² |
593,42 |
|
1.3.1.8 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m² |
1.010,21 |
|
1.3.1.9 |
Acima de 3.000,00 m² (para cada m²) |
0,36 |
2. TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - TPEI - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO
2.1. IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
|
2.1.1 IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
|
|
2.1.1.1 |
Até 50,00 m² |
Isento |
|
2.1.1.2 |
De 50,01 até 80,00 m² |
47,63 |
|
2.1.1.3 |
De 80,01 até 120,00 m² |
57,56 |
|
2.1.1.4 |
De 120,01 até 160,00 m² |
71,44 |
|
2.1.1.5 |
De 160,01 até 200,00 m² |
87,33 |
|
2.1.1.6 |
De 200,01 até 300,00 m² |
113,13 |
|
2.1.1.7 |
De 300,01 até 1.000,00 m² |
152,83 |
|
2.1.1.8 |
Acima de 1.000,00 m² (para cada m²) |
0,17 |
Observações:
1. Em relação a todo imóvel residencial, tipo apartamento, até 50 m² que seja inserido em prédio residencial multifamiliar incidirá a taxa mínima de R$ 47,63 (quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).
2.2. IMÓVEIS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA E EDIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM ENQUADRADAS COMO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL
|
2.2.1. IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
|
|
2.2.1.1 |
Até 4,00 m² |
21,82 |
|
2.2.1.2 |
De 4,01 até 12,00 m² |
35,73 |
|
2.2.1.3 |
De 12,01 até 24,00 m² |
57,56 |
|
2.2.1.4 |
De 24,01 até 48,00 m² |
73,43 |
|
2.2.1.5 |
De 48,01 até 80,00 m² |
97,26 |
|
2.2.1.6 |
De 80,01 até 120,00 m² |
119,09 |
|
2.2.1.7 |
De 120,01 até 160,00 m² |
146,88 |
|
2.2.1.8 |
De 160,01 até 200,00 m² |
184,57 |
|
2.2.1.9 |
De 200,01 até 600,00 m² |
246,10 |
|
2.2.1.10 |
De 600,01 até 1.000,00 m² |
310,51 |
|
2.2.1.11 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m² |
533,89 |
|
2.2.1.12 |
Acima de 3.000,00 m² (para cada m²) |
0,18 |
2.3. IMÓVEIS INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA
|
2.3.1. IMÓVEIS COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
|
|
2.3.1.1 |
Até 40,00 m² |
63,52 |
|
2.3.1.2 |
De 40,01 até 80,00 m² |
129,00 |
|
2.3.1.3 |
De 80,01 até 120,00 m² |
162,74 |
|
2.3.1.4 |
De 120,01 até 160,00 m² |
198,47 |
|
2.3.1.5 |
De 160,01 até 200,00 m² |
244,12 |
|
2.3.1.6 |
De 200,01 até 600,00 m² |
309,61 |
|
2.3.1.7 |
De 600,01 até 1.000,00 m² |
412,81 |
|
2.3.1.8 |
De 1.000,01 até 3.000,00 m² |
712,51 |
|
2.3.1.9 |
Acima de 3.000,00 m² (para cada m²) |
0,22 |
OUTRAS MEDIDAS DE DEFESA CIVIL
3. VISTORIAS DE SEGURANÇA INCÊNDIO, ANÁLISE DE PROJETOS DE SEGURANÇA/VISTORIA ANUAL: ANÁLISE POR REQUERIMENTO E PENALIDADES ATRAVÉS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÃNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO - COSCIP.
3.1. EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
|
3.1.1. EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUÍDA |
VALORES (R$) |
|
|
3.1.1.1 |
Até 250,00 m² |
57,56 |
|
3.1.1.2 |
De 250,01 até 500,00 m² |
81,36 |
|
3.1.1.3 |
De 500,01 até 1.000,00 m² |
115,11 |
|
3.1.1.4 |
De 1.000,01 até 2.000,00 m² |
134,95 |
|
3.1.1.5 |
De 2.001,00 até 4.000,00 m² |
156,79 |
|
3.1.1.6 |
Acima de 4.000,00 m² (para cada m²) |
0,033 |
3.2. EDIFICAÇÕES COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA
|
3.2.1. EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA |
VALORES (R$) |
|
|
3.2.1.1 |
Até 250,00 m² |
87,33 |
|
3.2.1.2 |
De 250,01 até 500,00 m² |
123,06 |
|
3.2.1.3 |
De 500,01 até 1.000,00 m² |
170,68 |
|
3.2.1.4 |
De 1.000,01 até 2.000,00 m² |
202,43 |
|
3.2.1.5 |
De 2.001,00 até 4.000,00 m² |
232,21 |
|
3.2.1.6 |
Acima de 4.000,00 m² (para cada m²) |
0,060 |
3.3. EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS DE QUALQUER NATUREZA
|
3.3.1. EDIFICAÇÕES COM ÁREA CONSTRUIDA |
VALORES (R$) |
|
|
3.3.1.1 |
Até 250,00 m² |
117,10 |
|
3.3.1.2 |
De 250,01 até 500,00 m² |
186,56 |
|
3.3.1.3 |
De 500,01 até 1.000,00 m² |
275,87 |
|
3.3.1.4 |
De 1.000,01 até 2.000,00 m² |
303,66 |
|
3.3.1.5 |
De 2.001,00 até 4.000,00 m² |
315,57 |
|
3.3.1.6 |
Acima de 4.000,00 m² (para cada m²) |
0,075 |
3.4. PENALIDADES ATRAVÉS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÃNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO.
|
CLASSES DE RISCOS |
GRUPOS |
|||||
|
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
|
PEQUENO |
227,27 |
318,16 |
409,07 |
499,97 |
590,89 |
681,78 |
|
MÉDIO |
684,03 |
818,14 |
954,52 |
1.090,89 |
1.227,22 |
1.363,59 |
|
GRANDE |
1.365,85 |
1.545,41 |
1.727,21 |
1.908,99 |
2.090,80 |
2.272,65 |
* Obs.: Valores em R$.
4. TAXA DE VISTORIAS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE TRANSPORTE RELATIVAMENTE A EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM ACIDENTES DE TRÂNSITO E COMBATE A INCÊNDIOS (TVPHCI) - ANUAL.
|
MEIO DE TRANSPORTE |
VALORES (R$) |
|
|
4.1 |
Motocicleta |
19,84 |
|
4.2 |
Autopasseio |
31,76 |
|
4.3 |
Coletivos urbanos e rodoviários (transporte de pessoas) ônibus ou congêneres |
53,59 |
|
4.4 |
Caminhões de transporte de cargas |
73,43 |
ANEXO II
TABELA 1
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - TPEI - EXERCÍCIO DE 2013
|
Município |
COTA ÚNICA |
1ª Parcela |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
4ª Parcela |
|
Recife |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Jaboatão dos Guararapes |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Olinda |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Paulista |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Abreu e Lima |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Itamaracá |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Cabo de Santo Agostinho |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Camaragibe |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Igarassu |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
São Lourenço da Mata |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Vitória de Santo Antão |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Bezerros |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Palmares |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Caruaru |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Belo Jardim |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Garanhuns |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Petrolina |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Serra Talhada |
31/MAI |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
TABELA 2
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - TPEI - EXERCÍCIOS ANTERIORES (2010, 2011 e 2012)
|
Município |
1ª Parcela |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
4ª Parcela |
|
Recife |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Jaboatão dos Guararapes |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Olinda |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Paulista |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Abreu e Lima |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Itamaracá |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Cabo de Santo Agostinho |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Camaragibe |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Igarassu |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
São Lourenço da Mata |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Vitória de Santo Antão |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Bezerros |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Palmares |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Caruaru |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Belo Jardim |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Garanhuns |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Petrolina |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |
|
Serra Talhada |
31/MAI |
28/JUN |
31/JUL |
30/AGO |