Art. 1º Fica acrescido o inciso XIV ao art. 1º do Decreto Estadual nº 38.835, de 29 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

XIV – 06 de setembro, sexta-feira, ponto facultativo, em alusão ao dia 07 de setembro (Independência do Brasil) e ao dia 08 de setembro (Aniversário da cidade de São Luís);” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE SETEMBRO DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA

Secretário-Chefe da Casa Civil