Decreto nº 4029-R DE 09/11/2016
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 28 nov 2016
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Na redação do Anexo II (Subgrupo II-H: Cervejas garrafa de vidro 600 ml) do Decreto nº 4.029-R, de 09.11.2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 10.11.2016:
Onde se lê:
| Cerveja Budweiser Pilsen 600 ml (retornável) |
Leia-se:
| Cerveja Budweiser Pilsen 600 ml |