Decreto nº 4184-R DE 14/12/2017

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 dez 2017

Estabelece os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2018.

O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual e em consonância com as informações constantes do processo nº 80451250,

Decreta:

Art. 1º Os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorarem no ano de 2018, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29.11.1989.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

ANEXO I DO DECRETO Nº 4184-R , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. VALOR ADICIONADO FISCAL DEFINITIVO POR MUNICÍPIO PARA 2018

MUNICÍPIO VAF 2015 (R$) VAF 2016 (R$) 2015 (%) 2016 (%) BIÊNIO (%) RESULTADO (%)
AFONSO CLAUDIO 294.531.068,89 338.168.271,57 0,357 0,454 0,406 0,30413
AGUA DOCE DO NORTE 64.413.912,41 65.847.218,62 0,078 0,088 0,083 0,06225
AGUIA BRANCA 152.521.991,22 151.166.590,76 0,185 0,203 0,194 0,14550
ALEGRE 186.084.681,24 230.218.508,03 0,225 0,309 0,267 0,20025
ALFREDO CHAVES 148.449.142,71 172.497.618,73 0,180 0,232 0,206 0,15450
ALTO RIO NOVO 25.950.871,89 41.987.823,71 0,031 0,056 0,044 0,03263
ANCHIETA 5.993.709.120,79 3.225.216.069,96 7,259 4,335 5,797 4,34775
APIACA 30.939.446,11 34.051.538,02 0,037 0,046 0,042 0,03113
ARACRUZ 3.835.863.833,03 2.090.670.938,21 4,646 2,810 3,728 2,79600
ATILIO VIVACQUA 173.030.531,14 173.786.843,88 0,210 0,234 0,222 0,16650
BAIXO GUANDU 582.231.714,40 449.302.841,01 0,705 0,604 0,655 0,49088
BARRA DE SAO FRANCISCO 717.830.901,05 687.567.698,21 0,869 0,924 0,897 0,67238
BOA ESPERANCA 130.235.388,29 124.810.641,28 0,158 0,168 0,163 0,12225
BOM JESUS DO NORTE 47.752.634,18 47.982.734,77 0,058 0,064 0,061 0,04575
BREJETUBA 122.581.506,30 161.196.731,56 0,148 0,217 0,183 0,13688
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 3.675.712.153,05 3.436.912.980,84 4,452 4,619 4,536 3,40163
CARIACICA 5.961.659.759,13 5.364.741.684,70 7,220 7,210 7,215 5,41125
CASTELO 569.678.392,68 588.180.782,28 0,690 0,791 0,741 0,55538
COLATINA 1.884.794.052,70 1.794.967.753,77 2,283 2,412 2,348 1,76063
CONCEICAO DA BARRA 380.058.028,87 425.035.223,02 0,460 0,571 0,516 0,38663
CONCEICAO DO CASTELO 148.730.574,65 174.311.266,29 0,180 0,234 0,207 0,15525
DIVINO SAO LOURENCO 20.725.825,58 30.096.831,70 0,025 0,040 0,033 0,02438
DOMINGOS MARTINS 475.317.757,97 563.363.748,47 0,576 0,757 0,667 0,49988
DORES DO RIO PRETO 131.187.916,11 143.673.989,45 0,159 0,193 0,176 0,13200
ECOPORANGA 234.207.361,24 241.355.659,77 0,284 0,324 0,304 0,22800
FUNDAO 168.070.106,12 169.977.772,62 0,204 0,228 0,216 0,16200
GOVERNADOR LINDEMBERG 195.349.438,42 142.738.385,64 0,237 0,192 0,215 0,16088
GUACUI 230.744.514,05 213.428.529,49 0,279 0,287 0,283 0,21225
GUARAPARI 771.010.845,87 827.512.099,37 0,934 1,112 1,023 0,76725
IBATIBA 119.547.595,09 170.017.155,36 0,145 0,228 0,187 0,13988
IBIRACU 102.386.501,65 99.310.650,27 0,124 0,133 0,129 0,09638
IBITIRAMA 44.823.051,44 60.549.780,84 0,054 0,081 0,068 0,05063
ICONHA 169.210.352,05 187.021.700,79 0,205 0,251 0,228 0,17100
IRUPI 119.926.297,17 153.791.880,30 0,145 0,207 0,176 0,13200
ITAGUACU 115.088.826,47 111.513.699,83 0,139 0,150 0,145 0,10838
ITAPEMIRIM 2.612.446.253,90 846.816.757,89 3,164 1,138 2,151 1,61325
ITARANA 82.990.868,56 120.920.510,18 0,101 0,163 0,132 0,09900
IUNA 221.230.482,16 327.310.889,14 0,268 0,440 0,354 0,26550
JAGUARE 460.153.578,04 368.939.040,12 0,557 0,496 0,527 0,39488
JERONIMO MONTEIRO 57.357.324,08 57.970.332,10 0,069 0,078 0,074 0,05513
JOAO NEIVA 210.925.533,47 169.853.286,13 0,255 0,228 0,242 0,18113
LARANJA DA TERRA 68.461.532,26 97.695.050,72 0,083 0,131 0,107 0,08025
LINHARES 3.876.025.086,98 6.257.750.092,99 4,694 8,410 6,552 4,91400
MANTENOPOLIS 42.686.570,52 62.657.976,43 0,052 0,084 0,068 0,05100
MARATAIZES 865.659.025,89 71.771.308,17 1,048 0,096 0,572 0,42900
MARECHAL FLORIANO 371.927.586,47 380.678.565,68 0,450 0,512 0,481 0,36075
MARILANDIA 154.467.311,79 152.329.834,23 0,187 0,205 0,196 0,14700
MIMOSO DO SUL 188.065.643,61 200.154.100,74 0,228 0,269 0,249 0,18638
MONTANHA 252.886.875,81 208.011.218,59 0,306 0,280 0,293 0,21975
MUCURICI 74.166.761,05 74.256.331,34 0,090 0,100 0,095 0,07125
MUNIZ FREIRE 118.038.669,79 153.127.975,67 0,143 0,206 0,175 0,13088
MUQUI 65.029.825,49 74.014.329,15 0,079 0,099 0,089 0,06675
NOVA VENECIA 879.486.547,62 720.358.268,03 1,065 0,968 1,017 0,76238
PANCAS 93.936.403,78 101.638.960,35 0,114 0,137 0,126 0,09413
PEDRO CANARIO 152.169.284,26 119.922.060,77 0,184 0,161 0,173 0,12938
PINHEIROS 262.495.386,72 274.670.632,46 0,318 0,369 0,344 0,25763
PIUMA 649.746.672,28 661.191.715,11 0,787 0,889 0,838 0,62850
PONTO BELO 37.753.415,05 39.227.650,21 0,046 0,053 0,050 0,03713
PRESIDENTE KENNEDY 55.195.318,57 61.627.173,03 0,067 0,083 0,075 0,05625
RIO BANANAL 403.567.972,65 346.081.064,77 0,489 0,465 0,477 0,35775
RIO NOVO DO SUL 82.078.507,22 86.097.214,19 0,099 0,116 0,108 0,08063
SANTA LEOPOLDINA 131.586.446,67 121.412.384,75 0,159 0,163 0,161 0,12075
SANTA MARIA DE JETIBA 964.556.343,55 1.201.483.568,23 1,168 1,615 1,392 1,04363
SANTA TERESA 258.026.181,29 280.641.249,67 0,312 0,377 0,345 0,25838
SAO DOMINGOS DO NORTE 260.911.600,62 234.790.937,40 0,316 0,316 0,316 0,23700
SAO GABRIEL DA PALHA 354.472.912,96 296.187.013,03 0,429 0,398 0,414 0,31013
SAO JOSE DO CALCADO 82.657.790,87 118.421.600,70 0,100 0,159 0,130 0,09713
SAO MATEUS 1.099.184.107,86 1.051.831.273,79 1,331 1,414 1,373 1,02938
SAO ROQUE DO CANAA 107.189.203,52 108.146.664,00 0,130 0,145 0,138 0,10313
SERRA 14.787.760.296,67 14.282.281.386,22 17,910 19,195 18,553 13,91438
SOORETAMA 367.514.242,30 345.294.095,95 0,445 0,464 0,455 0,34088
VARGEM ALTA 238.090.514,35 229.654.058,30 0,288 0,309 0,299 0,22388
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 397.799.367,49 443.186.944,02 0,482 0,596 0,539 0,40425
VIANA 2.478.463.362,35 1.499.362.908,64 3,002 2,015 2,509 1,88138
VILA PAVAO 102.593.020,92 88.738.211,41 0,124 0,119 0,122 0,09113
VILA VALERIO 273.978.109,26 171.879.397,17 0,332 0,231 0,282 0,21113
VILA VELHA 6.405.805.243,34 6.495.740.481,53 7,758 8,730 8,244 6,18300
VITORIA 13.894.633.290,39 12.509.030.753,24 16,828 16,812 16,820 12,61500
TOTAL 82.568.526.566,39 74.406.128.909,36 100,000 100,000 100,000 75,00000

ANEXO II DO DECRETO Nº 4184-R , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DEFINITIVO PARA 2018

MUNICÍPIO CÓDIGO ÍNDICE (%)
AFONSO CLAUDIO 50.401 0,838
AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,308
AGUIA BRANCA 50.212 0,426
ALEGRE 50.701 0,559
ALFREDO CHAVES 50.402 0,509
ALTO RIO NOVO 50.211 0,224
ANCHIETA 50.801 4,518
APIACA 50.702 0,173
ARACRUZ 50.301 3,258
ATILIO VIVACQUA 50.703 0,357
BAIXO GUANDU 50.201 0,818
BARRA DE SAO FRANCISCO 50.202 1,102
BOA ESPERANCA 50.203 0,390
BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,190
BREJETUBA 50.310 0,433
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,782
CARIACICA 50.501 5,562
CASTELO 50.601 0,937
COLATINA 50.204 2,269
CONCEICAO DA BARRA 50.302 0,770
CONCEICAO DO CASTELO 50.602 0,439
DIVINO SAO LOURENCO 50.706 0,179
DOMINGOS MARTINS 50.403 1,274
DORES DO RIO PRETO 50.707 0,287
ECOPORANGA 50.101 0,805
FUNDAO 50.303 0,344
GOVERNADOR LINDEMBERG 50.216 0,465
GUACUI 50.708 0,456
GUARAPARI 50.802 1,020
IBATIBA 50.605 0,388
IBIRACU 50.404 0,280
IBITIRAMA 50.714 0,277
ICONHA 50.803 0,394
IRUPI 50.607 0,383
ITAGUACU 50.405 0,401
ITAPEMIRIM 50.804 1,871
ITARANA 50.406 0,342
IUNA 50.603 0,605
JAGUARE 50.308 0,920
JERONIMO MONTEIRO 50.709 0,224
JOAO NEIVA 50.410 0,373
LARANJA DA TERRA 50.409 0,373
LINHARES 50.304 5,936
MANTENOPOLIS 50.205 0,284
MARATAIZES 50.715 0,614
MARECHAL FLORIANO 50.412 0,740
MARILANDIA 50.209 0,419
MIMOSO DO SUL 50.710 0,552
MONTANHA 50.102 0,596
MUCURICI 50.103 0,323
MUNIZ FREIRE 50.604 0,504
MUQUI 50.711 0,290
NOVA VENECIA 50.206 1,401
PANCAS 50.207 0,475
PEDRO CANARIO 50.309 0,358
PINHEIROS 50.305 0,663
PIUMA 50.805 0,755
PONTO BELO 50.104 0,221
PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,315
RIO BANANAL 50.307 0,861
RIO NOVO DO SUL 50.807 0,260
SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,488
SANTA MARIA DE JETIBA 50.411 2,109
SANTA TERESA 50.408 0,681
SAO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,488
SAO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,651
SAO JOSE DO CALCADO 50.712 0,278
SAO MATEUS 50.306 1,927
SAO ROQUE DO CANAA 50.413 0,334
SERRA 50.502 14,074
SOORETAMA 50.311 0,684
VARGEM ALTA 50.713 0,522
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,738
VIANA 50.503 2,042
VILA PAVAO 50.214 0,335
VILA VALERIO 50.215 0,598
VILA VELHA 50.504 6,284
VITORIA 50.505 12,677
TOTAL   100,000