O Governador do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e

Considerando os feriados nacionais declarados pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as Leis nºs 662, de 6 de abril de 1949 e 9.093, de 12 de setembro de 1995, alterada pela Lei nº 9335, de 10 de dezembro de 1996, todas de âmbito nacional;

Considerando os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nºs 5.247, de 26 de julho de 1991, 5.508, de 7 de julho de 1993, 5.509, de 7 de julho de 1993 e 5.724 de 1º de agosto de 1995;

Decreta:

Art. 1º São feriados e pontos facultativos no ano de 2010, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 15 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 17 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 1º de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo)

VI - 2 de abril, Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 3 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 24 de junho, São João (feriado estadual);

XI - 29 de junho, São Pedro (feriado estadual);

XII - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII -16 de setembro, Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual);

XIV - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVI - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVIII - 20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);

XIX - 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo);

XX - 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XXI - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XXII - 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas unidades administrativas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo, nas suas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados estaduais e pontos facultativos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de novembro de 2009, 193º da Emancipação Política e 121º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador