Decreto nº 42563 DE 30/12/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 21 jan 2016

Errata. - Introduz modificações nos Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2009, nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.

No Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do ICMS:

1. no art. 3º,

ONDE SE LÊ:

“Art. 3º

II -

PERÍODO	MVA – OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO	MVA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
PERÍODO	MVA – OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO	4%	7%	12%
..................	..............................	........... .	..........	...........
a partir de 1º.1.2016	36,56%	59,88	54,88	46,55
a partir de 1º.1.2016	71,78%	101,11	94,82	84,35

LEIA-SE:

“Art. 3º

II -

PERÍODO	MVA – OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO	MVA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
PERÍODO	MVA – OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO	4%	7%	12%
..................	..............................	........... .	..........	...........
a partir de 1º.1.2016	36,56%	59,88%	54,88%	46,55%
a partir de 1º.1.2016	71,78%	101,11%	94,82%	84,35%

2. no Anexo 17:

ONDE SE LÊ:

“

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.......	..........	............	.................	............	...............	.........	......... .	........
16	21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	18	43	91,34	85,36	75,40
17	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	18	62,27	90,56	84,61	74,68
.......	..........	............	.................	. ............	...............	.........	......... .	........

LEIA-SE:

“

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.......	..........	............	.................	............	...............	.........	......... .	........
16	21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	18	43	67,41	62,18	53,46
17	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	18	62,27	89,97	84,04	74,14
.......	..........	............	.................	. ............	...............	.........	......... .	........

3. no Anexo 19,

ONDE SE LÊ:

“

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.......	..........	............	.................	............	...............	.........	......... .	........
75	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	18	70	63,90	58,78	50,24
.......	..........	............	.................	. ............	...............	.........	......... .	........

LEIA-SE:

“

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.......	..........	............	.................	............	...............	.........	......... .	........
75	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	18	70	99,02	92,80	82,44
.......	..........	............	.................	. ............	...............	.........	......... .	........

4. no Anexo 20,

ONDE SE LÊ:

“

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.......	..........	............	.................	............	...............	.........	......... .	........
103	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	18	42,83	17,07	13,41	7,32

LEIA-SE:

“

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.......	..........	............	.................	............	...............	.........	......... .	........
103	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	18	42,83	67,22	61,99	53,28