Decreto nº 4.310 de 23/07/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2002

Consolida o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica consolidado, na forma do Anexo I a este Decreto, o quantitativo de Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Art. 2º Ficam distribuídos, na forma do Anexo II a este Decreto e nos termos do parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, entre o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, o Instituto Benjamin Constant - IBC, o Colégio Pedro II - C.P.II, as Universidades Federais, as Instituições Federais de Ensino Superior Isoladas, os Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET, as Escolas Técnicas Federais - ETF, as Escolas Agrotécnicas Federais - EAF e o Ministério da Educação, os cargos e funções referidos no art. 1º.

§ 1º O Ministro de Estado da Educação poderá remanejar os CD e FG distribuídos na forma do Anexo II a este Decreto, entre o Ministério e as instituições referidas no caput deste artigo, vedado o provimento no âmbito da Administração Direta do Ministério, ressalvados o INES e o IBC.

§ 2º Do ato que implementar os remanejamentos referidos no caput deste artigo constará demonstrativo dos quantitativos inicial e final de CD e FG das instituições afetadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

ORIGEM  Lei nº 9.640, Anexo I   Lei nº 9.640, Anexo II   Lei nº 9.640, Anexo III   Lei nº 9.484, Art. 4º   INES   IBC   C. P II   MP nº 2.216-37, Art. 26   TOTAL Consolidado  
CD-1 40 0 0 0 0 0 0 4 44 
CD-2 210 46 19 0 1 1 1 4 282 
CD-3 625 92 99 0 1 1 10 34 862 
CD-4 1.486 232 199 1 6 6 4 41 1.975 
SUBTOTAL 2.361   370   317   1   8   8   15   83   3.163  
FG-1 4.094 46 0 5 0 0 22 90 4.257 
FG-2 1.122 48 103 0 2 2 0 37 1.314 
FG-3 899 192 0 0 0 0 7 20 1.118 
FG-4 2.796 322 960 1 7 0 118 64 4.268 
FG-5 1.608 552 0 0 17 16 0 42 2.235 
FG-6 2.012 0 0 0 1 1 12 6 2.032 
FG-7 2.282 0 0 6 10 4 0 0 2.302 
FG-8 457 0 0 0 0 0 0 0 457 
FG-9 209 0 0 0 0 0 0 0 209 
SUBTOTAL 15.479   1.160   1.063   12   37   23   159   259   18.192  
TOTAL   17.840   1.530   1.380   13   45   31   174   342   21.355  

ANEXO II
Demonstrativos da distribuição dos Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG entre o Ministério da Educação e as instituições federais de ensino vinculadas.

a) Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, Instituto Benjamin Constant - IBC e Colégio Pedro II - C.P. II

IFE  CD-1   CD-2   CD-3   CD-4   FG-1   FG-2   FG-3   FG-4   FG-5   FG-6   FG-7   FG-8   FG-9  
INES 01 1 6 0 2 0 7 17 1 10 0 0 
IBC 01 1 6 0 2 0 0 16 1 4 0 0 
C. P II 01 10 4 22 0 7 118 0 12 0 0 0 
TOTAL 0 3   12   16   22   4   7   125   33   14   14   0   0  

b) Universidades Federais:

IFE CD-1   CD-2   CD-3   CD-4   FG-1   FG-2   FG-3   FG-4   FG-5   FG-6   FG-7   FG-8   FG-9  
FUAM 17 14 36 92 9 0 53 59 7 60 13 4 
FUFAC 16 1 28 32 1 9 29 21 5 48 1 4 
FUFMS 16 14 30 107 0 0 84 43 11 49 0 0 
FUFMT 16 20 33 71 52 0 36 21 56 17 0 0 
FUFOP 16 6 14 33 14 11 0 32 44 55 38 0 
FUFPel 11 27 24 41 71 9 31 1 61 27 12 0 
FUFPI 17 17 34 48 35 1 36 20 27 43 2 10 
FUFRR 15 7 18 24 1 0 9 1 11 1 0 0 
FUFSCar 11 10 11 21 86 37 7 53 33 7 0 0 
FUFSE 11 14 48 61 5 12 59 5 11 70 0 0 
FUFUB 16 10 37 99 3 6 80 1 178 129 10 89 
FUFV 17 13 15 43 52 21 21 7 55 105 15 74 
FUFTO 11 10 14 33 17 10 14 21 0 0 0 0 
FUMA 16 8 38 78 6 0 48 3 45 108 0 0 
FUNRei 15 3 18 22 2 0 29 1 9 0 0 0 
FURG 11 6 23 53 4 8 35 5 27 48 0 5 
UFAL 17 17 29 88 2 0 36 4 40 57 6 0 
UFBA 15 36 33 129 133 0 82 36 91 54 93 0 
UFCE 17 17 48 114 9 4 91 67 2 63 0 0 
UFES 16 11 38 59 39 12 44 30 17 65 0 0 
UFF 16 19 45 138 0 11 96 115 38 170 15 6 
UFGO 17 33 27 72 4 15 108 2 25 24 0 0 
UFJF 15 27 22 104 0 6 22 33 43 9 0 0 
UFLA 11 7 9 43 0 0 27 5 15 23 0 0 
UFMG 18 21 56 220 5 16 93 92 171 217 0 0 
UFPA 16 25 55 156 6 0 141 31 203 162 0 0 
UFPB 17 23 53 208 38 13 72 109 2 0 193 0 
UFPE 17 15 24 237 25 63 53 34 272 0 0 0 
UFPR 17 13 52 155 0 104 102 172 3 7 0 0 
UFRJ 11 14 60 371 34 175 61 142 160 74 6 0 
UFRN 17 25 32 68 79 17 44 23 27 71 0 0 
UFRPE 17 4 13 38 2 41 6 17 77 0 0 0 
UFRRJ 17 10 19 59 2 1 14 30 20 19 8 0 
UFRS 17 26 47 210 9 13 85 105 10 145 0 0 
UFSC 18 13 38 152 27 57 317 38 0 0 0 0 
UFSP 11 4 16 26 152 0 30 45 0 38 0 17 
UFSM 11 23 36 141 5 57 162 12 18 191 7 0 
UNB 11 5 64 166 165 52 89 16 39 3 0 0 
UNIFAP 11 4 16 13 21 0 12 9 4 0 0 0 
UNIFEI 01 1 15 12 2 0 19 0 0 12 0 0 
UNIR 11 3 23 43 1 0 22 1 3 5 1 0 
UNIRIO 16 16 31 37 2 1 9 23 55 27 0 0 
TOTAL 42 200   597   1.319   3.929   1.120   782   2.408   1.485   1.921   2.203   420   209  

c) Instituições Federais de Ensino Superior isoladas:

IFE CD-1   CD-2   CD-3   CD-4   FG-1   FG-2   FG-3   FG-4   FG-5   FG-6   FG-7   FG-8   FG-9  
EFOA 01 1 9 18 5 0 8 13 0 0 0 0 
ESAM 01 1 13 12 0 0 13 1 6 9 0 0 
FAOD 01 1 6 8 0 0 11 0 0 0 0 0 
FCAPA 01 1 15 17 2 6 13 0 2 8 0 0 
FFCMPA 01 1 11 17 0 12 11 0 0 13 0 0 
FMTM 01 4 16 14 0 0 43 44 0 0 0 0 
TOTAL 0   6   9   70   86   7   18   99   58   8   30   0   0  

d) Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET e Escolas Técnicas Federais - ETF:

IFE CD-2   CD-3   CD-4   FG-1   FG-2   FG-3   FG-4   FG-5   FG-6   FG-7   FG-8  
CEFET da Bahia 16 24 19 6 15 104 20 32 14 
CEFET do Maranhão 15 14 18 0 11 32 12 4 0 0 
CEFET-RJ (Celso Sucow da Fonseca) 16 15 15 2 33 34 2 11 1 0 
CEFET de Minas Gerais 17 24 22 2 31 61 34 26 19 12 
CEFET do Paraná 110 34 55 2 19 73 18 16 21 0 
CEFET de Alagoas 16 12 0 7 0 60 0 0 0 0 
CEFET do Amazonas 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET de Campos 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET do Ceará 16 12 0 7 0 60 0 0 0 0 
CEFET do Espírito Santo 16 12 0 7 0 60 0 0 0 0 
CEFET de Goiás 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
ETF do Mato Grosso 14 8 0 3 0 36 0 0 0 0 
ETF de Ouro Preto 14 8 0 3 0 36 0 0 0 0 
CEFET do Pará 16 15 0 8 0 68 0 0 0 0 
CEFET da Paraíba 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET de Pelotas 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET de Pernambuco 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET de Petrolina 13 7 1 3 4 19 12 0 0 0 
CEFET do Piauí 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET de Química de Nilópolis 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET do Rio Grande do Norte 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
CEFET de Santa Catarina 16 11 0 7 0 56 0 0 0 0 
CEFET de São Paulo 16 11 0 6 0 56 0 0 0 0 
ETF de Palmas 14 8 0 3 0 36 0 0 0 0 
ETF de Sergipe 15 10 0 5 0 48 0 0 0 0 
ETF de Roraima 14 8 0 3 0 36 0 0 0 0 
TOTAL 26   139   323   130   119   113   1.307   98   89   55   37  

e) Escolas Agrotécnicas Federais:

Escola Agrotécnica Federal CD-2   CD-3   CD-4   FG-1   FG-2   FG-3   FG-4   FG-5  
Alegre  1 2 1 1 4 7 12 
Alegrete  1 2 5 1 1 4 7 12 
Araguatins  1 2 5 1 1 4 7 12 
Bambuí  1 2 5 1 1 4 7 12 
Barbacena  1 2 5 1 1 4 7 12 
Barreiros  1 2 5 1 1 4 7 12 
Belo Jardim  1 2 5 1 1 4 7 12 
Bento Gonçalves (Presidente J.K)  1 2 5 1 1 4 7 12 
Cáceres  1 2 5 1 1 4 7 12 
Castanhal  1 2 5 1 1 4 7 12 
Catu  1 2 5 1 1 4 7 12 
Ceres  1 2 5 1 1 4 7 12 
Codó  1 2 5 1 1 4 7 12 
Colatina  1 2 5 1 1 4 7 12 
Colorado do Oeste  1 2 5 1 1 4 7 12 
Concórdia  1 2 5 1 1 4 7 12 
Crato  1 2 5 1 1 4 7 12 
Cuiabá  1 2 5 1 1 4 7 12 
Guanambi (Antônio José Teixeira)  1 2 5 1 1 4 7 12 
Iguatu  1 2 5 1 1 4 7 12 
Inconfidentes  1 2 5 1 1 4 7 12 
Januária  1 2 5 1 1 4 7 12 
Machado  1 2 5 1 1 4 7 12 
Manaus  1 2 5 1 1 4 7 12 
Muzambinho  1 2 5 1 1 4 7 12 
Rio do Sul  1 2 5 1 1 4 7 12 
Rio Pomba  1 2 5 1 1 4 7 12 
Rio Verde  1 2 5 1 1 4 7 12 
Salinas  1 2 5 1 1 4 7 12 
Santa Inês  1 2 5 1 1 4 7 12 
Santa Teresa  1 2 5 1 1 4 7 12 
São Cristovam  1 2 5 1 1 4 7 12 
São Gabriel da Cachoeira  1 2 5 1 1 4 7 12 
São João Evangelista  1 2 5 1 1 4 7 12 
São Luis  1 2 5 1 1 4 7 12 
São Vicente do Sul  1 2 5 1 1 4 7 12 
Satuba  1 2 5 1 1 4 7 12 
Senhor do Bonfim  1 2 5 1 1 4 7 12 
Sertão  1 2 5 1 1 4 7 12 
Sombrio  1 2 5 1 1 4 7 12 
Sousa  1 2 5 1 1 4 7 12 
Uberaba  1 2 5 1 1 4 7 12 
Uberlândia  1 2 5 1 1 4 7 12 
Urutaí  1 2 5 1 1 4 7 12 
Vitória de Santo Antão  1 2 5 1 1 4 7 12 
Uned Morrinhos (Urutaí)  0 0 1 0 1 4 0 0 
Uned Dois Vizinhos (Rio do Sul)  0 0 1 0 1 4 0 0 
TOTAL 45   90   227   45   47   188   315   540  

f) Ministério da Educação, para distribuição nos termos do parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001:

Cargo/Função CD-1   CD-2   CD-3   CD-4   FG-1   FG-2   FG-3   FG-4   FG-5   FG-6  
QUANTIDADE 2 2 15 20 45 17 10 14 21 0