Decreto nº 4.323 de 06/08/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2002
Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 4.374, de 13.09.2002, DOU 16.09.2002.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º O Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
ANEXO
(Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| UNIDADES | CARGOS/ FUNÇÕES Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/ FG |
| 1 | Diretor-Geral | 101.5 | |
| 1 | Diretor-Geral Adjunto | 101.4 | |
| 5 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Auxiliar | 102.1 | |
| 3 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Auxiliar | 102.1 | |
| 11 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| 7 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Auxiliar | 102.1 | |
| 18 | FG-3 |