Decreto nº 4399 DE 18/07/2014
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 18 jul 2014
Altera os Anexos XVI e XVIII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998-RICMS.
O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo-Protocolo Geral nº 2014/35565-SEFAZ, e
Considerando o que dispõem os arts. 145 e 145-A , da Lei nº 0400 , de 29 de dezembro de 1997;
Considerando os arts. 257 e 257-A. do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998
Considerando, ainda o contido no Memo. 008/2014/COFIS/NUSEG,
Decreta:
Art. 1º O item 31, do art. 8º, do Anexo XVI, do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | % MVA - INTERNA | ALIQ. INTERNA | % MVA AJUSTADA ORIGEM 7% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 12% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 4% |
| 31 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umidecidos | 3401.19.00 | 28,00 | 12% | 28,00% | 28,00% | 32,13% |
"
Art. 2º Os itens 2 e 3, do art. 8º, do Anexo XVIII, do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | % MVA - INTERNA | ALIQ. INTERNA | % MVA AJUSTADA ORIGEM 7% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 12% | % MVA AJUSTADA ORIGEM 4% |
| 2 | odorizantes, desodorizantes de ambiente e superfície |
3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19 |
56,00 | 17% | 74,80% | 65,40% | 80,43% |
| 3 | sabões em barras, pedaços ou figuras moldados | 3401.19.00 | 28,00 | 12% | 28,00% | 28,00% | 32,13% |
"
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 18 de julho de 2014.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador