Decreto nº 4404 DE 03/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2002
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 30 de agosto de 2002.
Art. 1º ao Anexo II
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição ,
Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;
Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e da República do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram, em 30 de agosto de 2002, em Montevidéu, o Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do MERCOSUL, o Governo da República do Chile,
Decreta:
Art. 1º O Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, de 30 de agosto de 2002, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE
Trigésimo Protocolo Adicional
Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e da República do Chile, por outro, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
TENDO EM VISTA A Resolução MCS-CH nº 01/2002,
CONVÊM EM:
Artigo 1º Ampliar o Programa de Liberalização do Acordo, mediante a incorporação das preferências pactuadas bilateralmente entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, nos seguintes termos e condições:
a) inclusão nos Anexos 1, 5 e 7 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo I deste Protocolo; e
b) modificação nos Anexos 1, 5 e 7 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo II deste Protocolo.
Artigo 2º Incorporar ao ACE 35 o Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile no setor automotivo, nos seguintes termos e condições:
a) modificação no Anexo 1 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo III deste Protocolo;
b) inclusão nos Anexos 1, 5 e 7 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo IV deste Protocolo; e
c) incorporação ao Anexo 13 do Acordo dos requisitos específicos de origem aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 às importações realizadas pelo Brasil do Chile de automóveis comerciais leves (itens NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00 e 8704.31.00) e ônibus (itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00), contidos no Anexo V deste Protocolo.
Artigo 3º O presente Protocolo entrará em vigor, bilateralmente, na data em que a República Federativa do Brasil e a República do Chile o tiverem incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.
As Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos trâmites correspondentes.
A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.
EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dias do mês de agosto de dois mil e dois, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.
Pelo Governo da República Argentina:
Juan Carlos Olima
Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
Bernardo Pericás Neto
Pelo Governo da República do Paraguai:
José María Casal
Pelo Governo da República Oriental do Uruguai:
Elbio Rosselli Frieri
Pelo Governo da República do Chile:
Héctor Casanueva Ojeda
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE
Trigésimo Protocolo Adicional
Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e da República do Chile, por outro, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
TENDO EM VISTA A Resolução MCS-CH nº 01/2002,
CONVÊM EM:
Artigo 1º Ampliar o Programa de Liberalização do Acordo, mediante a incorporação das preferências pactuadas bilateralmente entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, nos seguintes termos e condições:
a) inclusão nos Anexos 1, 5 e 7 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo I deste Protocolo; e
b) modificação nos Anexos 1, 5 e 7 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo II deste Protocolo.
Artigo 2º Incorporar ao ACE 35 o Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile no setor automotivo, nos seguintes termos e condições:
a) modificação no Anexo 1 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo III deste Protocolo;
b) inclusão nos Anexos 1, 5 e 7 do ACE 35 das preferências outorgadas para os produtos incluídos no Anexo IV deste Protocolo; e
c) incorporação ao Anexo 13 do Acordo dos requisitos específicos de origem aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 às importações realizadas pelo Brasil do Chile de automóveis comerciais leves (itens NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00 e 8704.31.00) e ônibus (itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00), contidos no Anexo V deste Protocolo.
Artigo 3º O presente Protocolo entrará em vigor, bilateralmente, na data em que a República Federativa do Brasil e a República do Chile o tiverem incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.
As Partes Signatárias comunicarão à Secretaria-Geral da ALADI o cumprimento dos trâmites correspondentes.
A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.
EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dias do mês de agosto de dois mil e dois, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.
Pelo Governo da República Argentina:
Juan Carlos Olima
Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
Bernardo Pericás Neto
Pelo Governo da República do Paraguai:
José María Casal
Pelo Governo da República Oriental do Uruguai:
Elbio Rosselli Frieri
Pelo Governo da República do Chile:
Héctor Casanueva Ojeda
ANEXO I
Preferências outorgadas pelo Brasil - Inclusão no Anexo 1
| NALADI//SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. | 100 | Quota anual: 3000 toneladas em conjunto com os itens 0203.12.00, 0203.19.10, 0203.19.90, 0203.21.00, 0203.22.00, 203.29.10 e 0203.29.90 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.1 | Frescas ou refrigeradas: | ||
| 0203.11.00 | Carcaças e meias-carcaças | ||
| 0203.12.00 | Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.19 | Outras | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.19.10 | Toucinho entremeado | ||
| 0203.19.90 | Outras | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.2 | Congeladas: | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | ||
| 0203.22.00 | Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.29 | Outras | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.29.10 | Toucinho entremeado | ||
| 0203.29.90 | Outras | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.1 | De galos e de galinhas: | ||
| 0207.13 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | ||
| 0207.13.20 | Miudezas | ||
| 0207.14 | Pedaços e miudezas, congelados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.14.20 | Miudezas | ||
| 0207.2 | De peruas e de perus: | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.26 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | ||
| 0207.26.20 | Miudezas | ||
| 0207.27 | Pedaços e miudezas, congelados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.27.10 | Pedaços | ||
| 0207.27.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.3 | De patos, gansos ou de galinhas-d’angola (pintadas): | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.33.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | ||
| 0207.34.00 | Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.35 | Outras, frescas ou refrigeradas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.35.20 | Miudezas | ||
| 0207.36 | Outras, congeladas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.36.10 | Pedaços | ||
| 0207.36.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições | 100 | Exceto com álcool |
| 2008.9 | Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19: | ||
| 2008.92 | Misturas | ||
| 2008.92.90 | Outras | ||
| 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | Preparações não alcoólicas (ou cujo grau alcoólico volumétrico seja inferior ou igual a 0,5% vol), exceto concentrados à base de extratos da posição 13.02 |
| 2106.90 | Outras | ||
| 2106.90.40 | Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas | ||
| 2608 | Minérios de zinco e seus concentrados. | 100 | |
| 2608.00.00 | Minérios de zinco e seus concentrados. | ||
| 3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho. | 100 | Contendo penicilinas |
| 3004.10 | Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | ||
| 3004.10.20 | Contendo penicilinas ou seus derivados | ||
| 3004.20.00 | Contendo outros antibióticos | 100 | |
| 3004.40.00 | Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormônios nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos | 100 | |
| 3004.50.00 | Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 29.36 | 100 | Exceto à base de complexo B |
| 3004.90.00 | Outros | 100 | Exceto opoterápicos, vermífugos, outros antiparasitários e antissépticos e substitutos sintéticos do plasma humano |
| 3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas. | 100 | Preparações não alcoólicas (ou cujo grau alcoólico volumétrico seja inferior ou igual a 0,5% vol) |
| 3302.10 | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas | ||
| 3302.10.10 | Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas | ||
| 5515 | Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas. | 100 | |
| 5515.1 | De fibras descontínuas de poliéster: | ||
| 5515.11.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose | ||
| 5807 | Etiquetas, emblemas e artefatos semelhantes, de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados. | 100 | |
| 5807.10.00 | Tecidos |
Preferências outorgadas pelo Chile - Inclusão no Anexo 1
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 (Anexo 5) Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0203.2 | Congeladas: | ||
| 0203.29 | Outras | ||
| 0203.29.10 | Toucinho entremeado | ||
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | |
| 2008.60 | Cerejas | ||
| 2008.60.10 | Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope | ||
| 2008.60.90 | Outras | 100 | Exceto com álcool |
| 2008.9 | Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19 | 100 | |
| 2008.92 | Misturas | ||
| 2008.92.10 | Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope | ||
| 2008.92.90 | Outras | 100 | Exceto com álcool |
| 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | Preparações não alcoólicas (ou cujo grau alcoólico volumétrico seja inferior ou igual a 0,5% vol), exceto concentrados à base de extratos vegetais da posição 1302 |
| 2106.90 | Outras | ||
| 2106.90.40 | Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas | ||
| 2106.90.90 | Outros | 100 | |
| 2608 | Minérios de zinco e seus concentrados. | 100 | |
| 2608.00.00 | Minérios de zinco e seus concentrados. | ||
| 3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho. | 100 | |
| 3004.40.00 | Contendo alcalóides ou seus derivados, mas não contendo hormônios nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos | ||
| 3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas. | 100 | Preparações não alcoólicas (ou cujo grau alcoólico volumétrico seja inferior ou igual a 0,5% vol) |
| 3302.10 | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas | ||
| 3302.10.10 | Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas | ||
| 5515 | Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas. | 100 | |
| 5515.1 | De fibras descontínuas de poliéster | ||
| 5515.11.00 | Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose | ||
| 5807 | Etiquetas, emblemas e artefatos semelhantes, de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortado sem forma própria, não bordados. | 100 | |
| 5807.10.00 | Tecidos | ||
| 6809 | Obras de gesso ou de composições à base de gesso. | 100 | |
| 6809.1 | Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados | ||
| 6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão |
Preferências outorgadas pelo Brasil - Inclusão no Anexo 5
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | Ver quota indicada no item 0207.11.00 (ver Anexo 1) Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 | |
| 0207.2 | De peruas e de perus | ||
| 0207.25.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | ||
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | |
| 2008.9 | Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19 | ||
| 2008.92 | Misturas | ||
| 2008.92.10 | Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope | ||
| 2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. | 100 | Quota anual: 50.000 toneladas Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 2103.20 | Ketchup e outros molhos de tomate | ||
| 2103.20.90 | Outros | ||
| 5112 | Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados. | 60 | PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - Valor (P) em vigor durante o ano indicado 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 |
| 5112.1 | Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos | ||
| 5112.11.00 | De peso não superior a 200 g/m2 | ||
| 5112.19.00 | Outros | 60 | PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - Valor (P) em vigor durante o ano indicado 60,00-2002 70,00-2003 80,00-2004 90,00-2005 100,00-2006 |
| 6115 | Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefatos semelhantes, incluídas as meias para varizes, de malha. | 57 | PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - Valor (P) em vigor durante o ano indicado 57,00-2002 57,00-2003 72,00-2004 86,00-2005 100,00-2006 |
| 6115.1 | Meias-calças | ||
| 6115.11.00 | De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples | ||
| 6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem. | 100 | De lâminas ou formas semelhantes, de polietileno ou de polipropileno |
| 6305.3 | De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: | ||
| 6305.32.00 | Contêineres (recipientes*) flexíveis para produtos a granel | ||
| 6305.33.00 | Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | 100 | |
| 6809 | Obras de gesso ou de composições à base de gesso. | 100 | |
| 6809.1 | Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados | ||
| 6809.11.00 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | ||
| 8712 | Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor. | 93 | PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - Valor (P) em vigor durante o ano indicado 93,00-2002 93,00-2003 100,00-2004 |
| 8712.00.00 | Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor. |
Preferências outorgadas pelo Chile - Inclusão no Anexo 5
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. | 100 | |
| 0203.1 | Frescas ou refrigeradas | ||
| 0203.11.00 | Carcaças e meias-carcaças | 100 | Quota anual: 3000 toneladas em conjunto com os itens 0203.12.00, 0203.19.10, 0203.19.90, 0203.21.00, 0203.22.00, 0203.29.10 (Anexo 1) e 0203.29.90 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0203.12.00 | Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0203.19 | Outras | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0203.19.10 | Toucinho entremeado | ||
| 0203.19.90 | Outras | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0203.2 | Congeladas | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0203.21.00 | Carcaças e meias-carcaças | ||
| 0203.22.00 | Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0203.29 | Outras | 100 | Ver quota indicada no item 0203.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0203.29.90 | Outras | ||
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | 100 | Quota anual: 3000 toneladas em conjunto com os itens 0207.12.00, 0207.13.10, 0207.13.20, 0207.14.10, 0207.14.20, 0207.24.00, 0207.25.00, 0207.26.10, 0207.26.20, 0207.27.10, 0207.27.20, 0207.32.00, 0207.33.00, 0207.34.00, 0207.35.10, 0207.35.20, 0207.36.10 e 0207.36.20 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.1 | De galos e de galinhas | ||
| 0207.11.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | ||
| 0207.12.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.13 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.13.10 | Pedaços | ||
| 0207.13.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.14 | Pedaços e miudezas, congelados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.14.10 | Pedaços | ||
| 0207.14.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.2 | De peruas e de perus | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.24.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | ||
| 0207.25.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.26 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.26.10 | Pedaços | ||
| 0207.26.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.27 | Pedaços e miudezas, congelados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.27.10 | Pedaços | ||
| 0207.27.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.3 | De patos, gansos ou de galinhas-d’angola pintadas): | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.32.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | ||
| 0207.33.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.34.00 | Fígados gordos (foies gras), frescos ou Refrigerados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.35 | Outras, frescas ou refrigeradas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.35.10 | Pedaços | ||
| 0207.35.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.36 | Outras, congeladas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0207.36.10 | Pedaços | ||
| 0207.36.20 | Miudezas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem. | 100 | De lâminas ou formas semelhantes, de polietileno ou de polipropileno |
| 6305.3 | De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | ||
| 6305.32.00 | Contêineres (recipientes*) flexíveis para produtos a granel | ||
| 6305.33.00 | Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | 100 |
Preferências outorgadas pelo Brasil - Inclusão no Anexo 7
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 (Ver Anexo 1) Para quantidades acima da quota ver regime aplicável nos Anexos 10 e 6 |
| 0207.1 | De galos e de galinhas: | ||
| 0207.13 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | ||
| 0207.13.10 | Pedaços | ||
| 0207.2 | De peruas e de perus: | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 (Ver Anexo 1) Para quantidades acima da quota ver regime aplicável nos Anexos 10 e 6 |
| 0207.26 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | ||
| 0207.26.10 | Pedaços | ||
| 0207.3 | De patos, gansos ou de galinhas-d’angola (pintadas): | 100 | |
| 0207.35 | Outras, frescas ou refrigeradas | ||
| 0207.35.10 | Pedaços | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável nos Anexos 10 e 6 |
| 2007 | Doces, geléias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. | 17 | PROGRAMA DE LIBERALIZAÇÃO - Valor (P) em vigor durante o ano indicado 17,00-2002 33,00-2003 50,00-2004 67,00-2005 83,00-2006 100,00-2007 |
| 2007.9 | Outros: | ||
| 2007.99 | Outros | ||
| 2007.99.2 | Purês e pastas de frutas: | ||
| 2007.99.21 | De pêssego | ||
| 2105 | Sorvetes, mesmo contendo cacau. | 100 | |
| 2105.00.00 | Sorvetes, mesmo contendo cacau. | ||
| 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 20.09. | 100 | Quando cumpram com as seguintes condições: 1) preço mínimo CIF de US$ 50 (cinqüenta dólares) por caixa de 12 (doze) garrafas de 0,75 litros; 2) marca registrada por vinha ou adega de origem;3) Relação álcool em peso/extrato seco reduzido de 5,2 para os vinhos tintos, de 6,7 para os vinhos brancos e de 6,2 para os vinhos rosados;4) Acidez volátil máxima de 1,30 gramas por litro expressa em ácido acético;5) As variedades de uva utilizadas na elaboração do vinho devem ser vitiviníferas;6) Certificado de qualidade emitido peloorganismos estatal competente do país exportador no qual conste a variedade de uva predominante utilizada na elaboração do vinho;7) Garrafas de capacidade de 0,75 litros;8) Etiquetas: devem ter as seguintes especificações: A) Marca registrada; B) Nome e endereço engarrafador; C) Ano de colheita; D) Tipo de vinho (branco, tinto ou rosado); E) Conteúdo líquido; F) Graduação alcoólica; G) Denominação da variedade. Somente poderá indicar-se quando o produto possua mais de 60 por cento da variedade indicada. Tal indicação será facultativa para o produtor ou o exportador, e H) Classificação do vinho. Será a mesma da utilizada no país de origem. Naqueles casos em que se trate de marcas exclusivas para a exportação será aceita a classificação estabelecida pelo organismo estatal competente do país exportador;9) Certificado outorgado pelo organismo estatal competente de acreditação da firma ou adega exportadora Quota anual adicional: 100.000 caixas de 12 (doze) garrafas de 0,75 litros.Quota adicional às vigentes no Anexo 7 do AcordoPara quantidades importadas acima da quota: Ver regime aplicável no Anexo 6 |
| 2204.21 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros | ||
| 2204.21.10 | Vinhos finos de mesa | ||
| 3920 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte. | 100 | Filme de polipropileno biorientado, impresso e/ou laminado |
| 3920.20 | De polímeros de propileno | ||
| 3920.20.10 | De polipropileno |
Preferências outorgadas pelo Chile - Inclusão no Anexo 7
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 2101 | Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. | 100 | A granel |
| 2101.11 | Extratos, essências e concentrados | ||
| 2101.11.10 | Café solúvel | ||
| 100 | Outros, exceto a granel Quota anual: 40 toneladasPara quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável nos Anexos 10 e 6 | ||
| 2105 | Sorvetes, mesmo contendo cacau. | 100 | |
| 2105.00.00 | Sorvetes, mesmo contendo cacau. | ||
| 3920 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte. | 100 | Filme de polipropileno biorientado, impresso e/ou laminado |
| 3920.20 | De polímeros de propileno | ||
| 3920.20.10 | De polipropileno |
ANEXO II
Preferências outorgadas pelo Brasil - Modificações no Anexo 1
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05. | 100 | |
| 0207.1 | De galos e de galinhas: | ||
| 0207.11.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 100 | Quota anual: 3000 toneladas em conjunto com os itens 0207.12.00, 0207.13.10 (Ver Anexo 7), 0207.13.20, 0207.14.10, 0207.14.20, 0207.24.00, 0207.25.00 (Ver Anexo 5), 0207.26.10 (Ver Anexo 7), 0207.26.20, 0207.27.10, 0207.27.20, 0207.32.00, 0207.33.00, 0207.34.00, 0207.35.10 (Ver Anexo 7), 0207.35.20, 0207.36.10 e 0207.36.20 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.12.00 | Não cortadas em pedaços, congeladas | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.14 | Pedaços e miudezas, congelados | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.14.10 | Pedaços | ||
| 0207.2 | De peruas e de perus: | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.24.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | ||
| 0207.3 | De patos, gansos ou de galinhas-d’angola (pintadas): | 100 | Ver quota indicada no item 0207.11.00 Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 1 |
| 0207.32.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | ||
| 2007 | Doces, geléias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. | 100 | |
| 2007.9 | Outros: | ||
| 2007.99 | Outros | ||
| 2007.99.2 | Purês e pastas de frutas: | ||
| 2007.99.29 | Outros | ||
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | Exceto com álcool |
| 2008.60 | Cerejas | ||
| 2008.60.90 | Outras | ||
| 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | |
| 2106.90 | Outras | ||
| 2106.90.90 | Outros | ||
| 3920 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte. | 100 | Filme de polipropileno biorientado, exceto impresso e/ou laminado |
| 3920.20 | De polímeros de propileno | ||
| 3920.20.10 | De polipropileno |
Preferências outorgadas pelo Chile - Modificações no Anexo 1
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 2007 | Doces, geléias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. | 100 | |
| 2007.9 | Outros: | ||
| 2007.99 | Outros | ||
| 2007.99.2 | Purês e pastas de frutas: | ||
| 2007.99.29 | Outros | ||
| 3004 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho. | 100 | Contendo penicilinas |
| 3004.10 | Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | ||
| 3004.10.20 | Contendo penicilinas ou seus derivados | ||
| 3004.20.00 | Contendo outros antibióticos | 100 | |
| 3004.50.00 | Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posição 29.36 | 100 | Exceto à base de complexo B |
| 3004.90.00 | Outros | 100 | Exceto opoterápicos, vermífugos, outros antiparasitários e antissépticos e substitutos sintéticos do plasma humano |
| 3920 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, sem suporte. | 100 | Filme de polipropileno biorientado, exceto impresso e/ou laminado |
| 3920.20 | De polímeros de propileno | ||
| 3920.20.10 | De polipropileno |
Preferências outorgadas pelo Brasil - Modificações no Anexo 5
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0703 | Cebolas, échalotes, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados. | 100 | Quota: 1.280 toneladas Em vigor durante o período 01 de março até 15 de julho de cada ano Para quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0703.20.00 | Alhos | ||
| 0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação neste estado. | 100 | Quota anual:14.000 toneladas Para quantidades acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0711.20.00 | Azeitonas | ||
| 0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluídos os brugnons e as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. | 100 | Nectarinas Preferência em vigor durante o período 15 de dezembro até 31 de março, para uma quota de 600.000 caixas de 10 kg brutos cada uma, acondicionadas em bandejas tipo tray-pack e destinadas ao consumo de mesa in natura Quota anual: 6.000 toneladas Para quantidades importadas acima da quota ou durante o período de 1º de abril até 14 de dezembro, ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 0809.30 | Pêssegos, incluídos os brugnons e as nectarinas | ||
| 0809.30.20 | brugnons e nectarinas | ||
| 2002 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. | 100 | |
| 2002.10.00 | Tomates inteiros ou em pedaços | ||
| 2002.90.00 | Outros | 100 | Contendo, em peso, 7% ou mais de extrato seco Quota anual: 50.000 toneladasPara quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 2 |
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | |
| 2008.60 | Cerejas | ||
| 2008.60.10 | Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope |
Preferências outorgadas pelo Brasil - Modificações no Anexo 7
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 0808 | Maçãs, pêras e marmelos, frescos. | 100 | Quota: 10.248 toneladas Preferência em vigor durante o período abril-agosto de cada anoPara quantidades importadas acima da quota ou nos meses de setembro a março, ver regime aplicável nos Anexos 10 e 6 |
| 0808.10.00 | Maçãs | ||
| 0808.20 | Pêras e marmelos | 100 | Quota anual: 8.000 toneladas |
| 0808.20.10 | Pêras | ||
| 0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluídos os brugnonse as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos. | 100 | |
| 0809.30 | Pêssegos, incluídos os brugnons e as nectarinas | ||
| 0809.30.10 | Pêssegos, exceto os brugnons e as nectarinas | 100 | Acondicionados em bandejas tipo tray-pack de até 8 kg brutos cada uma e destinados ao consumo de mesa in natura Quota anual: 1.000 toneladas Preferência em vigor durante o período de fevereiro até abril de cada anoPara quantidades importadas acima da quota,ou durante o período de maio a janeiro, ver regime aplicável no Anexo 6 |
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições. | 100 | Quota anual para caixas de 24 latas de 850 gr_ Ano 2002: Quota base 50.000Ano 2003: Quota base 60.000; Bônus: 30%;Quota máxima após a aplicação do bônus: 75.000Ano 2004:Quota base: 80.000; Bônus: 40%;Quota máxima após a aplicação do bônus: 104.000Ano 2005:Quota base: 120.000; Bônus 50%Quota máxima após a aplicação do bônus: 160.000A partir de 01.01.2006 até 31.12.2010 Quota anual: 200.000 caixasPara quantidades importadas acima da quota ver regime aplicável no Anexo 6 Preferência em vigor até 31.12.2010O bônus incide sobre a quantidade efetivamente exportada pelo Chile para o Brasil no ano anterior, até o limite estabelecido pela quota base, acrescentando-se à quota base do ano seguinte.Não haverá bônus no ano 2006. A partir desse ano, a quota será fixa de 200.000 caixas anuais |
| 2008.70 | Pêssegos | ||
| 2008.70.10 | Em água com adição de açúcar ou de outro edulcorante, ou em xarope |
ANEXO III
Preferências outorgadas pelo Brasil - Modificações no Anexo 1 - Setor Automotivo
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 4011 | Pneumáticos novos de borracha. | 100 | Exceto: para máquinas das posições 8429 ou 8430 ou da subposição 8479.10 com seção de largura superior ou igual a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.143 mm (45"); radiais para dumpers concebidos para serem utiliza-dos fora da rodovias, com seção de largura superior ou igual a 940 mm (37") para aros de diâmetro superior ou igual a 1.448 mm (57") |
| 4011.9 | Outros: | ||
| 4011.91.00 | Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes | ||
| 4204 | Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos técnicos. | 100 | Unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 4204.00.40 | Tubos ou mangueiras | ||
| 4823 | Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose. | 100 | Exceto de rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (Norma ASTM D 202 ou equivalente) e de peso inferior ou igual a 60 g/m² |
| 4823.90 | Outros | ||
| 4823.90.90 | Outros | ||
| 7304 | Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. | 100 | Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7304.3 | Outros, de seção circular, de ferro ou de aços não Ligados: | ||
| 7304.39.00 | Outros | ||
| 7306 | Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados, ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço. | 100 | Unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7306.50.00 | Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços | ||
| 7307 | Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas (mangas)], de ferro fundido, ferro ou aço. | 100 | Exceto: de ferro fundido maleável, que não seja de fundição nodular (Dáctil iron) de diâmetro interior superior a 50,8 mm |
| 7307.1 | Moldados: | ||
| 7307.19.00 | Outros | ||
| 7307.9 | Outros: | 100 | |
| 7307.92.00 | Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados | ||
| 7307.99.00 | Outros | 100 | |
| 7312 | Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. | 100 | Exceto: fios de aço revestidos com bronze ou latão |
| 7312.10.00 | Cordas e cabos | ||
| 7411 | Tubos de cobre. | 100 | Unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7411.10.00 | De cobre refinado (afinado) | ||
| 7411.2 | De ligas de cobre: | 100 | Unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7411.21.00 | À base de cobre-zinco (latão) | ||
| 7616 | Outras obras de alumínio. | 100 | |
| 7616.9 | Outras: | ||
| 7616.99.00 | Outras | ||
| 8407 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). | 100 | Exceto: monocilíndricos |
| 8407.3 | Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87: | ||
| 8407.33.00 | De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3 | ||
| 8409 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. | 100 | |
| 8409.9 | Outras: | ||
| 8409.91.00 | Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) | ||
| 8414 | Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes. | 100 | |
| 8414.10.00 | Bombas de vácuo | ||
| 8414.30.00 | Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos | 100 | Exceto: motocompressores herméticos com capacidade superior ou igual a 4.700 frigorias/h |
| 8414.80.00 | Outros | 100 | Compressores de ar exceto: estacionários, de pistão, de parafuso ou de lóbulos paralelos (tipo Roots); turboalimentadores de ar para motores das posições 8407 ou 8408 acionados pelos gases de escapamento dos mesmos; compressores centrífugos de gases (exceto ar),exceto de pistão ou de parafuso; outros compressores de gases (exceto ar) e turbo-compressores de ar |
| 8414.90.00 | Partes | 100 | Exceto: anéis de segmento para compressores |
| 8419 | Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. | 100 | |
| 8419.8 | Outros aparelhos e dispositivos: | ||
| 8419.89 | Outros | ||
| 8419.89.90 | Outros | 100 | Evaporadores |
| 8425 | Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos. | 100 | |
| 8425.4 | Macacos: | ||
| 8425.42.00 | Outros macacos, hidráulicos | ||
| 8433 | Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas,incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. | 100 | |
| 8433.90.00 | Partes | ||
| 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. | 100 | |
| 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | ||
| 8481.30.00 | Válvulas de retenção | 100 | |
| 8481.40.00 | Válvulas de segurança ou de alívio | 100 | |
| 8481.80 | Outros dispositivos | 100 | Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas; válvulas solenóides; válvulas tipo esfera; válvulas tipo borboleta;outras, exceto dos tipos utilizados em refrigeração ou em equipamentos a gás e válvulas tipo aerossol , válvulas tipo gaveta, válvulas tipo globo e válvulas tipo macho |
| 8481.80.90 | Outros | ||
| 8481.90.00 | Partes | 100 | Exceto: de válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos dos tipos utilizados em banheiros e cozinhas |
| 8483 | Árvores (veios) de transmissão (incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação. | 100 | Exceto: árvores (veios) de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 1.500mm e diâmetro do eixo superior ou igual a 400 mm |
| 8483.10.00 | Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas | ||
| 8483.40.00 | Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) | 100 | |
| 8501 | Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. | 100 | |
| 8501.40.00 | Outros motores de corrente alternada, monofásicos | ||
| 8504 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução. | 100 | Exceto: carregadores de acumuladores; retificadores, exceto carregadores de acumuladores; conversores de corrente contínua; equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou nobreak); conversores eletrônicos de freqüência, para variação de velocidade de motores elétricos |
| 8504.40.00 | Conversores estáticos | ||
| 8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. | 100 | Exceto: dos aparelhos das subposições 8525.10 ou 8525.20; das posições 8527 ou 8528 ou das subposições 8526.10 ou 8526.91 |
| 8529.90.00 | Outras | ||
| 8532 | Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis. | 100 | Próprios para montagem em superfície (SMD- Surface Mounted Device) |
| 8532.2 | Outros condensadores fixos: | ||
| 8532.21.00 | De tântalo | ||
| 8532.22.00 | Eletrolíticos de alumínio | 100 | |
| 8532.23.00 | Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada | 100 | Exceto: próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 8532.29.00 | Outros | 100 | Exceto: próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 8532.30.00 | Condensadores variáveis ou ajustáveis | 100 | Exceto: próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 8533 | Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. | 100 | |
| 8533.10.00 | Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | ||
| 8533.2 | Outras resistências fixas: | 100 | |
| 8533.21.00 | Para potência não superior a 20 W | ||
| 8533.40.00 | Outras resistências variáveis (incluídos os reostatos e os potenciômetros) | 100 | - Potenciômetros de carvão. - Resistências não lineares, semicondutoras, exceto termistores e varistores |
| 8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos [por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, eliminadores de onda, tomadas de corrente (machos-e-fêmeas, para tensão não superior a 1.000 volts. | 100 | |
| 8536.4 | Relés: | ||
| 8536.41.00 | Para tensão não superior a 60 V | ||
| 8536.50.00 | Outros interruptores, seccionados e comutadores | 100 | Exceto: unidade chaveadora de conversor de subida ou descida para sistema de telecomunicações via satélite; unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite; comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos |
| 8536.90.00 | Outros aparelhos | 100 | Exceto: tomadas de contato deslizante em condutores aéreos; conectores para circuitos impressos |
| 8538 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. | 100 | Exceto: circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados; de disjuntores para tensão superior ou igual a 72,5 kV |
| 8538.90.00 | Outras | ||
| 8539 | Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco. | 100 | |
| 8539.2 | Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos: | ||
| 8539.29.00 | Outros | ||
| 8539.90.00 | Partes | 100 | Exceto: elétrodos; bases |
| 8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. | 100 | |
| 8708.40.00 | Caixas de marchas (velocidades) | ||
| 9026 | Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases [por exemplo: medidores de vazão (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor], exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. | 100 | |
| 9026.10.00 | Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos | ||
| 9026.20.00 | Para medida ou controle da pressão | 100 | |
| 9029 | Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios. | 100 | |
| 9029.10.00 | Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes | ||
| 9029.20.00 | Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios | 100 | Indicadores de velocidade e tacômetros |
| 9030 | Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes. | 100 | Exceto: analisadores lógicos de circui-tos digitais; analisadores de espectro de freqüência; freqüencímetros; fasímetros |
| 9030.8 | Outros instrumentos e aparelhos: | ||
| 9030.89.00 | Outros | ||
| 9032 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. | 100 | |
| 9032.10 | Termostatos | ||
| 9032.10.90 | Outros | ||
| 9032.8 | Outros instrumentos e aparelhos: | 100 | Exceto: equipamento digital para controle de veículos ferroviários; instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automático de velocidade de motores elétricos por variação de freqüência |
| 9032.89.00 | Outros | ||
| 9032.90.00 | Partes e acessórios | 100 | |
| 9613 | Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios. | 100 | |
| 9613.80.00 | Outros isqueiros e acendedores |
Preferências outorgadas pelo Chile - Modificações no Anexo 1 - Setor Automotivo
| NALADI/SH | DESCRIÇÃO | REGIME DO ACORDO | OBSERVAÇÃO |
| Pref. Perc. | |||
| 3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos. | 100 | |
| 3919.90.00 | Outras | ||
| 7304 | Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço. | 100 | Tubos não revestidos, unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7304.3 | Outros, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados: | ||
| 7304.31.00 | Estirados ou laminados, a frio | ||
| 7304.39.00 | Outros | 100 | Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7304.5 | Outros, de seção circular, de outras ligas de aços: | 100 | Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7304.51.00 | Estirados ou laminados, a frio | ||
| 7304.59.00 | Outros | 100 | Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm, unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças |
| 7304.90.00 | Outros | 100 | Unicamente cortados e conformados nas dimensões finais para uso de veículos ou autopeças, exceto de aço inoxidável de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm |
| 8408 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel). | 100 | Exceto: estacionários, de potência contínua máxima superior ou igual a 337,5 kW (450 HP), a mais de 1.000 rpm, segundo norma DIN 6271 |
| 8408.90.00 | Outros motores | ||
| 8409 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. | 100 | |
| 8409.9 | Outras: | ||
| 8409.91.00 | Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) | ||
| 8414 | Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores*) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes. | 100 | Exceto: motocompressores herméticos com capacidade superior ou igual a 4.700 frigorias/h |
| 8414.30.00 | Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos | ||
| 8414.80.00 | Outros | 100 | Compressores de ar exceto: estacionários, de pistão, de parafuso ou de lóbulos paralelos (tipo Roots); turboalimentadores de ar para motores das posições 8407 ou 8408 acionados pelos gases de escapamento dos mesmos; compressores centrífugos de gases (exceto ar),exceto de pistão ou de parafuso; outros compressores de gases (exceto ar) e turbocompressores de ar |
| 8415 | Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente. | 100 | |
| 8415.20.00 | Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis | ||
| 8415.8 | Outros: | 100 | |
| 8415.82.00 | Outros, com dispositivos de refrigeração | 100 | |
| 8419 | Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente, para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. | 100 | Evaporadores |
| 8419.8 | Outros aparelhos e dispositivos: | ||
| 8419.89 | Outros | ||
| 8419.89.90 | Outros | ||
| 8433 | Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas,incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. | 100 | |
| 8433.90.00 | Partes | ||
| 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. | 100 | |
| 8481.40.00 | Válvulas de segurança ou de alívio | ||
| 8481.80 | Outros dispositivos | 100 | Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas; válvulas solenóides; válvulas tipo esfera; válvulas tipo borboleta; outras, exceto dos tipos utilizados em refrigeração ou em equipamentos a gás ou válvulas tipo aerossol, válvulas tipo gaveta, válvulas tipo globo e válvulas tipo macho |
| 8481.80.90 | Outros | ||
| 8483 | Árvores (veios) de transmissão (incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação. | 100 | |
| 8483.30.00 | Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; bronzes | ||
| 8501 | Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. | 100 | Motores |
| 8501.3 | Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua: | ||
| 8501.31.00 | De potência não superior a 750 W | ||
| 8501.32.00 | De potência superior a 750 W mas não superior a 75kW | 100 | |
| 8507 | Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular. | 100 | |
| 8507.90.00 | Partes | ||
| 8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. | 100 | Exceto: dos aparelhos das subposições 8525.10 ou 8525.20; das posições 8527 ou 8528 ou das subposições 8526.10 ou 8526.91 |
| 8529.90.00 | Outras | ||
| 8532 | Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis. | 100 | Exceto: próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 8532.2 | Outros condensadores fixos: | ||
| 8532.23.00 | Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada | ||
| 8532.24.00 | Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas | 100 | Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 8532.25.00 | Com dielétrico de papel ou de plásticos | 100 | |
| 8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos [por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, eliminadores de onda, tomadas de corrente (machos-e-fêmeas, etc.), suportes para lâmpadas, caixas de junção], para tensão não superior a 1.000 volts. | 100 | Exceto: unidade chaveadora de conversor de subida ou descida para sistema de telecomunicações via satélite; unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite; comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos |
| 8536.50.00 | Outros interruptores, seccionadores e comutadores | ||
| 8537 | Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17. | 100 | Exceto: comando numérico computadorizado (CNC); controladores programáveis; controladores de demanda de energia elétrica |
| 8537.10.00 | Para tensão não superior a 1.000 V | ||
| 8538 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. | 100 | |
| 8538.10.00 | Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37 desprovidos dos seus aparelhos | ||
| 8538.90.00 | Outras | 100 | Exceto: circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, de disjuntores para tensão superior ou igual a 72,5 kV |
| 8539 | Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco. | 100 | |
| 8539.10.00 | "Faróis e projetores, em unidades seladas | ||
| 8542 | Circuitos integrados e microconjuntos, eletrônicos. | 100 | Exceto: de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro |
| 8542.40.00 | Circuitos integrados híbridos | ||
| 8543 | Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo. | 100 | |
| 8543.8 | Outras máquinas e aparelhos | ||
| 8543.81.00 | Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação | ||
| 8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. | 100 | |
| 8708.50.00 | Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão | ||
| 8708.80.00 | Amortecedores de suspensão | 100 | |
| 8708.9 | Outras partes e acessórios: | 100 | Exceto: dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção, ou caixa de marchas |
| 8708.99.00 | Outros | ||
| 9025 | Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. | 100 | |
| 9025.1 | Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos: | ||
| 9025.11.00 | De líquido, de leitura direta | ||
| 9025.19.00 | Outros | 100 | |
| 9026 | Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases [por exemplo: medidores de vazão (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor], exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. | 100 | |
| 9026.20.00 | Para medida ou controle da pressão |