Decreto nº 44443 DE 18/10/2013
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 out 2013
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do servidor público e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Decreta:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira).
Art. 2 º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas , em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 28 de outubro de 2013 (segundafeira).
Art. 3 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013
SÉRGIO CABRAL