Decreto nº 4.518 de 13/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2002
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, que menciona, e dá outras providências.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 4.548, de 27.12.2002, DOU 27.12.2002 - Ed. Extra.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.1.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Carlos Carvalho
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES PARA O IBAMA | |
| QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.1 | 1,00 | 3 | 3,00 |
| TOTAL | 3 | 3,00 | |
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FG |
| 1 | Presidente | 101.6 | |
| 6 | Assessor do Presidente | 102.4 | |
| GABINETE | 1 | Chefe | 101.4 |
| PROCURADORIA-GERAL | 1 | Procurador-Geral | 101.5 |
| 1 | Procurador-Geral Adjunto | 101.4 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| AUDITORIA | 1 | Auditor-Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Controle | 1 | Coodenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Articulação e Desenvolvimento Organizacional | 1 | Coodenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Educação Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Arrecadação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| DIRETORIA DE FLORESTAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Florestais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Fauna | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Unidades de Conservação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ecossistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Controle e Qualidade Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Zoneamento e Monitoramento Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| GERÊNCIAS EXECUTIVAS I | 26 | Gerente Executivo I | 101.4 |
| Divisão | 130 | Chefe | 101.2 |
| GERÊNCIAS EXECUTIVAS II | 10 | Gerente Executivo II | 101.3 |
| Serviço | 10 | Chefe | 101.1 |
| ESCRITÓRIOS REGIONAIS | 139 | Chefe de Escritório | 101.1 |
| UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS I | 18 | Chefe de Unidade I | 101.3 |
| UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS II | 111 | Chefe de Unidade II | 101.2 |
| UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS III | 3 | Chefe de Unidade III | 101.1 |
| CENTROS ESPECIALIZADOS | 20 | Chefe de Centro | 101.3 |
| Serviço | 20 | Chefe | 101.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,52 | 1 | 6,52 | 1 | 6,52 |
| DAS 101.5 | 4,94 | 8 | 39,52 | 8 | 39,52 |
| DAS 101.4 | 3,08 | 46 | 141,68 | 46 | 141,68 |
| DAS 101.3 | 1,24 | 90 | 111,60 | 90 | 111,60 |
| DAS 101.2 | 1,11 | 258 | 286,38 | 258 | 286,38 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 169 | 169,00 | 172 | 172,00 |
| DAS 102.4 | 3,08 | 6 | 18,48 | 6 | 18,48 |
| DAS 102.3 | 1,24 | 7 | 8,68 | 7 | 8,68 |
| TOTAL | 585 | 781,86 | 588 | 784,86 | |